A Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL) vai solicitar à Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e ao Governo «uma nova classificação e inclusão de critérios que resultem num novo mapa dos Municípios de Baixa Densidade, que abranja os Municípios e as Freguesias efetivamente a necessitar de serem dinamizadas positivamente, por serem de baixa densidade».
Em comunicado divulgado esta segunda-feira, a AMAL salienta que «é com enorme desagrado e sentimento de discriminação» que o Algarve e a AMAL tomaram conhecimento da mais recente classificação de 164 municípios portugueses considerados de baixa densidade para aplicação de medidas de discriminação positiva, no âmbito do Portugal 2020, por considerar que «discrimina e penaliza fortemente o Algarve».
No comunicado assinado pelo presidente da AMAL, o socialista Jorge Botelho, este organismo defende que o novo mapa é «mais um instrumento de política pública do Governo, que em nada contribui para diminuir o efeito da sazonalidade, nomeadamente para o aparecimento de novas atividades complementares ao principal produto turístico da região, para atrair investimento para o interior, seja no turismo, seja noutros sectores de atividade económica».
Alcoutim, Aljezur, Castro Marim, Monchique e Vila do Bispo, foram os municípios algarvios considerados de baixa densidade segundo uma classificação que tem por base um conjunto de seis indicadores: densidade populacional, demografia, povoamento, características físicas do território, características socioeconómicas e acessibilidades.
De fora, como o Sul Informação já tinha noticiado, ficaram as freguesias e zonas interiores de concelhos como Lagos, Portimão, Lagoa, Silves, Albufeira, Loulé, Faro, São Brás de Alportel, Olhão, Tavira e Vila Real de Santo António, entre elas Cachopo, Querença, Ameixial, São Marcos da Serra ou Estoi.
A proposta aprovada a 26 de março pela Comissão Interministerial de Coordenação do Acordo de Parceria (CIC Portugal 2020), teve como base uma proposta da Associação Nacional de Municípios Portugueses – Secção de Municípios de Baixa Densidade e do Mundo Rural, sem considerar ajustamentos regionais, no quadro das Comissões de Acompanhamento dos programas comunitários, como era também proposta pela ANMP.
Não se revendo na classificação aprovada pelo Governo, que «prejudica claramente os municípios do interior do Algarve, em comparação com outras regiões do país», a AMAL sublinha que «discorda totalmente dos critérios valorizados pela Comissão e pela própria ANMP, que resultam na perda de investimentos que poderiam decorrer em função dos fundos estruturais 2014-2020».
O Governo deveria «ter corrigido esta proposta, no sentido da não penalização e discriminação do Algarve», mas tal não aconteceu.
«A atual classificação vem comprometer o sucesso da estratégia definida para a região, pelo não reconhecimento e desvalorização da importância do desenvolvimento socioeconómico de base local, como instrumento chave para a coesão social e territorial da região», reforça o presidente da AMAL Jorge Botelho.
A AMAL, em representação dos municípios da Algarve, propõe-se, por isso, promover uma «proposta de alteração a este mapeamento», que reflita a «realidade do interior da região, focalizada na realidade da freguesia e não na do município como um todo e submetê-la à CIC Portugal 2020 para aprovação».
«Esta proposta deve ser elaborada conjuntamente com as agências de desenvolvimento local, por forma a se conseguir um consenso regional sobre esta matéria», frisa a AMAL.
O primeiro a criticar o novo mapa dos Municípios de Baixa Densidade foi Luís Gomes, presidente da Câmara de Vila Real de Santo António e do PSD/Algarve, para quem a alteração dos critérios de classificação representa um «severo ataque ao Algarve».
O autarca lamentou que, por via das alterações, «a maioria dos concelhos da região e territórios mais fragilizados fique impedida de aceder a mecanismos de financiamento nos próximos anos».
Também o PSD/Algarve tomou, na semana passada, uma posição frontalmente contra o novo mapa, já que considerou, em comunicado, que a decisão do Governo se traduz «no barramento do acesso de diversas organizações a concursos específicos, critérios de bonificação na apreciação de candidaturas e a majoração de taxas de apoio».
«Esta decisão vai prejudicar a economia algarvia em municípios, empresas e IPSS dos concelhos de Lagos, Portimão, Lagoa, Silves, Albufeira, Loulé, Faro, São Brás de Alportel, Olhão, Tavira e Vila Real de Santo António, que ficam prejudicadas no acesso a financiamento comunitário em relação à larga maioria dos concelhos do País», acrescentaram os social-democratas algarvios.
O PSD/Algarve, que culpa sobretudo a ANMP pela situação, considera a nova classificação «é profundamente injusta para com o Algarve pois a realidade existente entre as zonas litorais e interiores dos concelhos da região é profundamente diferente».
«Não é possível não considerar zonas de baixa densidade áreas da Serra do Caldeirão ou de outras», frisam os social-democratas.
Por isso, o PSD/Algarve anunciava que, «através dos seus autarcas, vai procurar junto da ANMP reverter esta situação» que é «profundamente penalizadora para a nossa região».
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