A Associação de Comércio e Serviços da Região do Algarve (ACRAL) afirma, em comunicado, que mantém a sua «oposição à contribuição sobre os sacos de plástico leves determinada pelo Governo».
A associação empresarial considera que «antes da determinação de encargos fiscais sobre o uso de sacos de plástico leves deveria o Governo ter optado por sensibilizar os agentes económicos e os consumidores finais para a sua substituição por outras soluções mais ecológicas».
Para a ACRAL, a «questão ecológica, sempre relevante, é aqui utilizada como subterfúgio para mais uma cobrança de receita fiscal encapotada, prejudicando o consumidor final que suporta o custo da contribuição, e toda a cadeia económica, nomeadamente os comerciantes, com encargos e burocracia acrescidos».
«Trata-se de mais uma forma de cobrar receita fiscal visando atacar o poder de compra do consumidor final a coberto de uma pretensa preocupação ecológica. Parece que se se pagar a contribuição os sacos de plástico leves deixam de ser prejudiciais ao ambiente, o que não é verdade, o prejuízo para a qualidade ambiental mantém-se depois de liquidada a contribuição», refere Victor Guerreiro, presidente da ACRAL.
«Parece que regressámos às bulas quaresmais do Papa que perdoavam quem as pagava do pecado de comer carne durante a Quaresma», reforça Victor Guerreiro.
Quanto aos regimes transitórios definidos para os comerciantes, a associação considera-os «complexos e demasiado curtos para responder às necessidades de escoamento dos sacos em stock em particular no caso dos intermediários do ciclo económico».
«Bastaria para evitar toda esta burocracia que se determinasse a proibição de entrada no ciclo económico de sacos de plástico leves a partir da data de entrada em vigor da legislação e que estivessem obrigados a declarar os stocks de sacos existentes e não tributados apenas aqueles que introduzem os sacos no ciclo económico (produtores e importadores) e quem tem stocks relevantes de sacos ainda não tributados (por exemplo a grande distribuição)», sublinha a ACRAL, em nota de imprensa.
«Abrangia-se assim a maior parte dos stocks relevantes de sacos e os stocks de menor relevo acabariam por se escoar, sem se gerar toda a confusão que se provocou em torno desta matéria», refere Victor Guerreiro.
A ACRAL disponibilizou aos seus associados um guia prático sobre esta matéria, mantendo assim o apoio em «mais uma matéria que se tornou complexa quando poderia ter sido de fácil aplicação».
Não obstante, Victor Guerreiro sublinha que «a ACRAL mantém a posição de princípio de não concordar com a aplicação da contribuição por questões de base que se prendem com o aumento da carga fiscal nacional já de si pesadíssima a coberto de razões ambientais».
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