O Partido Socialista viu hoje rejeitado, na Assembleia da República, pelos deputados da maioria PSD/CDS, um requerimento para audição, com carácter de urgência, de autarcas e associações sobre as demolições na Ria Formosa.
Na apresentação do requerimento, o deputado socialista Miguel Freitas aludiu à necessidade de ser promovido «um conjunto de audições, envolvendo agentes locais, autarcas e o próprio Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia – que demonstrou, de resto, disponibilidade e interesse em dar explicações ao Parlamento sobre esta matéria –, não só sobre o quadro atual, mas também sobre o passado e o futuro do Polis Litoral Ria Formosa».
O deputado eleito pelo Algarve defendeu ser urgente «proceder à avaliação do quadro de operações programadas de intervenção sobre o território da Ria Formosa e às soluções encontradas para as diferentes situações da sua ocupação», por entender «estarem em causa direitos fundamentais, como o direito à habitação ou o direito ao ambiente».
No requerimento, hoje apreciado na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local da AR, o PS defende ser necessária a participação das entidades com maior conhecimento sobre esta realidade.
Para os socialistas, esta é uma «matéria de enorme relevância regional e nacional, sobretudo considerando o alcance económico, social e ambiental de muitas das ações da Sociedade Polis Litoral Ria Formosa».
«Chegados a esta data, constatamos uma Sociedade com mandato de apenas mais um ano (isto é, até 31 de dezembro de 2015), um Plano Estratégico diminuído, por ter sido alterado e ajustado à medida de uma redução drástica de investimento (de 87 para 45 milhões de euros), e o início do processo de demolições, sem que estejam acautelados um plano de realojamentos ou um plano de indemnizações», refere Miguel Freitas, para quem o chumbo da audição dos agentes locais se revela um erro crasso de gestão política.
«O Parlamento não pode fechar os olhos ao que está a passar-se na Ria Formosa», assevera.
«A realidade no local demonstra não estar a ser assegurado um tratamento justo e equitativo do Estado em todas as situações de ocupação do território, nem tão pouco estará a ser assegurado, cabalmente, o direito à habitação, contrariando a posição assumida pelo Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia no Parlamento», explica Miguel Freitas.
Para o deputado é «fundamental contar com os autarcas e as associações de moradores no escrutínio das operações da Sociedade Polis Litoral Ria Formosa».
Por não verem razões objetivas para ouvirem as autarquias nem as associações de moradores, os deputados do PSD e do CDS-PP rejeitaram a audição das Associações de Moradores da Culatra, Hangares e Farol e dos Presidentes das Câmaras Municipais de Loulé, Faro, Olhão, Tavira e Vila Real de Santo António (que contou com os votos favoráveis dos restantes partidos).
Já a audição do ministro do Ambiente Jorge Moreira da Silva, constante do mesmo requerimento, foi aprovada por unanimidade.
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