Vila Real de Santo António pede 14 milhões ao Fundo de Apoio Municipal

A Câmara Municipal de Vila Real de Santo António solicitou o acesso voluntário ao Fundo de Apoio Municipal (FAM), no […]

Câmara de Vila Real de Santo António_1A Câmara Municipal de Vila Real de Santo António solicitou o acesso voluntário ao Fundo de Apoio Municipal (FAM), no dia 30 de Dezembro passado, tendo pedido 14 milhões de euros.

«Trata-se uma adesão voluntária, uma vez que a autarquia já tinha aderido ao PAEL e tinha em curso um programa de reequilíbrio financeiro», explicou ao Sul Informação uma fonte da autarquia.

Aquela verba de 14 milhões está já inscrita no Orçamento Municipal, já aprovado, que totaliza 37 milhões de euros e dá destaque às áreas da educação, ação social e saúde.

Com este pedido de acesso voluntário ao FAM, a autarquia diz prosseguir «a sua política de consolidação das finanças municipais, cumprindo os seus compromissos e injetando liquidez na tesouraria».

A mesma fonte autárquica acrescentou ainda, em resposta a um pedido de esclarecimento do nosso jornal, que «a verba de 14 milhões de euros inscrita no Orçamento Municipal de 2015 é o montante máximo que a Câmara Municipal estima vir a necessitar do FAM», «que pode ou não ser atribuído na íntegra, uma vez que, neste momento, a autarquia irá ainda iniciar a elaboração da proposta de Programa de Ajustamento Municipal».

É que «a recuperação financeira municipal realiza-se através de contrato celebrado entre o FAM e o município, designado por Programa de Ajustamento Municipal – Artigo 23º da Lei 53/2014 de 25 de Agosto), que será objeto de validação».

Segundo nota de imprensa da Câmara de VRSA, a autarquia já concluiu o pagamento de todas as dívidas abrangidas pelo Programa de Apoio à Economia Local (PAEL). «Através deste programa, o município saldou as dívidas vencidas há mais de 90 dias e registadas até 31 de março de 2012, tendo uma parte substancial das verbas recebidas se destinado a liquidar faturas e a injetar liquidez na economia local».

Câmara de Vila Real de Santo António_2Também através do programa de reequilíbrio financeiro, a Câmara Municipal liquidou as obrigações com data de fatura até 31 de dezembro de 2012, «estabilizando as contas municipais e aliviando a tesouraria».

Estas medidas juntam-se ao Plano de Contenção Financeira da Câmara Municipal de VRSA, em vigor há mais de três anos, que «já permitiu uma poupança superior a 10 milhões de euros, resultado da aplicação de uma centena de medidas transversais a todas as divisões e setores da atividade».

Através deste conjunto de ações, garante a Câmara, «está cumprido um dos principais objetivos deste executivo que era regularizar e normalizar a situação económico-financeira da autarquia, respondendo de uma forma eficaz à situação conjuntural de crise que foi, aliás, o fator responsável pela redução das receitas municipais nos últimos cinco anos».

No seu Orçamento Municipal de 37 milhões de euros, a autarquia destina, para a educação, um investimento próximo de meio milhão de euros, enquanto os serviços de ação social serão dotados com uma verba de um milhão de euros.

A área da saúde será contemplada com cerca de 100 mil euros, destacando-se o programa de cuidados de saúde intermunicipal «Cuidar», desenvolvido em parceria com o município de Olhão.

Para Luís Gomes, presidente da Câmara Municipal de VRSA, «sem abdicar de qualquer redução nas políticas sociais, como são os casos dos programas de apoio à saúde, à terceira idade ou os programas de apoio escolar, a autarquia de VRSA responde de uma forma eficaz à situação conjuntural de crise e mantém a ajuda a quem mais necessita».

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