A presidente da Câmara de Portimão enviou ontem, ao final da tarde, aos trabalhadores da EMARP, um «esclarecimento» sobre a integração de funcionários da extinta Urbis naquela empresa municipal, garantindo que «a solução adotada, não sendo a ideal, é a possível».
O documento a que o Sul Informação teve acesso, assinado por Filipe Vital, chefe de gabinete da presidente, pretende esclarecer o conteúdo do abaixo-assinado recebido na passada sexta-feira por Isilda Gomes, em que 188 dos colaboradores da EMARP, num universo de 330, manifestaram o seu desagrado pela forma como foi feita a integração dos funcionários da Urbis e, sobretudo, pela falta de comunicação por parte da autarca, que é também presidente do conselho de administração da Empresa Municipal de Águas e Resíduos.
O «esclarecimento» sublinha que a «presidente da Câmara quer deixar claro que comunga dessas preocupações» e garante que «tudo foi feito para que as situações de potencial iniquidade fossem suprimidas».
No entanto, frisa, «o quadro legal vigente impede que existam quer valorizações, quer desvalorizações salariais, pelo que a solução adotada, não sendo a ideal, é a possível».
Isilda Gomes: «o quadro legal vigente impede que existam quer valorizações, quer desvalorizações salariais, pelo que a solução adotada, não sendo a ideal, é a possível»
Quanto à questão de a integração dos trabalhadores da Urbis na EMARP, em grande parte com «horários de trabalho, categorias, vencimentos e antiguidade» mais favoráveis, não respeitar o Acordo Empresa, também levantada pelos signatários, Isilda Gomes diz que esse acordo «é um instrumento fundamental para assegurar a paz social na empresa», e que «tudo tem sido e continuará a ser feito para adaptar a nova situação dos trabalhadores agora integrados na EMARP ao espírito e à letra do referido Acordo».
A presidente defende também que «a EMARP tem uma situação financeira robusta, mesmo quando comparada com empresas similares no resto do país», acrescentando que «a esta situação não será alheio o esforço de todos os trabalhadores da EMARP, que, diariamente, dão o melhor de si à empresa».
Além deste esclarecimento, Isilda Gomes revelou ao nosso jornal que ainda durante o dia de hoje será enviada uma outra comunicação, «a todos os trabalhadores do universo da Câmara de Portimão, mesmo aos da EMARP», assinada por si própria.
A questão da integração dos funcionários da extinta Portimão Urbis, bem como a contestação assumida por mais de metade dos trabalhadores da EMARP no abaixo-assinado que o Sul Informação noticiou em primeira mão, motivou também, na tarde de ontem, uma reunião de Câmara extraordinária, que juntou os vereadores permanentes e os da oposição.
A reunião foi pedida pelo vereador João Vasconcelos, do Bloco de Esquerda. Em declarações ao nosso jornal, Vasconcelos considerou que o abaixo-assinado foi feito porque «não houve esclarecimento [por parte da presidente da Câmara] junto dos trabalhadores da EMARP sobre como se iria processar a externalização» dos funcionários da extinta empresa municipal Portimão Urbis.
Quanto às diferenças salariais, o vereador bloquista disse que, «nos contratos efetivos, a lei não permite que se baixe a remuneração, tal como não se permite que se aumente. Não quer dizer que algumas situações não possam ser corrigidas e devidamente esclarecidas – o que faltou fazer – mas a alternativa seria mandar o pessoal da externalização todo para a rua e isso seria intolerável. Além disso a EMARP tem uma situação “financeira robusta”, como foi dito pela Presidente, ou seja não se encontra em risco…»
João Vasconcelos: «Nos contratos efetivos, a lei não permite que se baixe a remuneração, tal como não se permite que se aumente. (…) A alternativa seria mandar o pessoal da externalização todo para a rua e isso seria intolerável»
José Pedro Caçorino, vereador eleito pela coligação «Servir Portimão», por seu lado, disse ao Sul Informação que, na reunião de Câmara extraordinária, Isilda Gomes «fez um ponto de situação, dando nota de algumas dificuldades em ajustar todos os salários entre a EMARP e os ex-URBIS, essencialmente na área da fiscalização».
Isilda Gomes, manifestando-se de «consciência muito tranquila», acrescentou que a reunião «correu muito bem e todos concordaram que, face às recomendações feitas pela Autoridade para as Condições do Trabalho, não havia nada a fazer se não agir como agimos».
Leia aqui o texto do Esclarecimento, na íntegra.
Conheça aqui o Abaixo-Assinado, na íntegra.
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