Governo culpa executivo de Olhão por atraso no pedido de análise a anteriores gestões

O Governo confirmou «responsabilidades do Presidente da Câmara de Olhão no adiamento do envio do pedido de sindicância à Inspeção-Geral […]

Câmara de OlhãoO Governo confirmou «responsabilidades do Presidente da Câmara de Olhão no adiamento do envio do pedido de sindicância à Inspeção-Geral de Finanças (IGF)», no seguimento de um pedido feito pelo Bloco de Esquerda.

Em resposta a uma questão feita pela deputada bloquista eleita pelo Algarve Cecília Honório, o ministro Poiares Maduro «confirma a competência do Presidente de Câmara para a execução das deliberações da Câmara Municipal e, acrescenta, a existência de mecanismos, incluindo o judicial, à disposição de “qualquer interessado na execução de uma deliberação que não se encontra a ser executada”, como, e também, “de denúncia junto, designadamente, da Inspeção-Geral de Finanças”», segundo o BE/Olhão.

Os bloquistas têm sido muito críticos em relação ao alegado protelamento por parte do edil António Pina da execução de uma deliberação da Assembleia Municipal, de abril de 2014, que pedia uma análise a alguns procedimentos administrativos e decisões da câmara de Olhão, do conselho de administração e do setor empresarial local, em mandatos anteriores.

Segundo o BE, «o pedido apenas foi enviado ao IGF no dia 16 de setembro daquele ano, ou seja, 5 meses decorridos sobre a deliberação da câmara».

Para o Bloco, o «tempo que mediou entre a deliberação e o envio do processo às entidades competentes é incompreensível e favorecedor de um clima de suspeição sobre a sua natureza».

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