O fecho de uma Passagem de Nível (PN), pela REFER, no Algarve, volta a estar no centro da polémica. Depois da passagem pedonal em Olhão, a empresa pretende fechar uma PN para trânsito automóvel nos Salgados, em Faro, que permite o acesso a um terreno de 164 hectares que tem uma exploração agrícola, com gado, e seis casas de habitação.
Os responsáveis pela empresa agrícola dizem-se lesados e pressionados pela REFER, para fechar aquele que, alegam, é o único acesso viável à sua exploração. A viabilidade está ligada à necessidade de circularem veículos e maquinaria pesados.
Já a REFER garantiu ao Sul Informação que a manutenção desta passagem funcional sempre dependeu do proprietário da exploração e que será encerrada «face à recusa dos proprietários em estabelecer a respetiva licença de PN particular, condição imperativa e necessária conforme estabelecido pela legislação em vigor».
O caso já envolveu a polícia, chamada pelo agricultor, no seguimento de uma primeira tentativa de encerramento da passagem, por funcionários da REFER. A GNR foi ao local, tendo interrompido os trabalhos.
Segundo o empresário Pedro Ferreira, sócio-gerente da Casa Agrícola Ferreira, a GNR «disse que não podiam fechar, por não existir uma alternativa viável». Já a REFER conta uma história diferente, sobre este episódio. «Tendo a REFER sido impedida de aceder à PN pelo caminho – alegando o proprietário que este era particular – para desenvolver os trabalhos, foi forçada a aceder ao local por via férrea, o que só pode acontecer depois de devidamente assegurados os procedimentos e validações de segurança», revelou a empresa que gere as infraestruturas ferroviárias, em Portugal, através do seu departamento de comunicação.
Os funcionários da REFER acabaram por aceder ao local por via alternativa, escavaram uma vala de cada lado da linha e retiraram as solipas (vigas de madeira). Este episódio acabou com Pedro Ferreira, apanhado de surpresa pela falta de aviso e sinalização, preso no meio da linha férrea. «Felizmente, estava de jipe e, com a tração às quatro rodas, consegui recuar. Mas se fosse um veículo normal, já não saia de lá», contou, ao Sul Informação.
Sobre esta situação, em específico, a REFER argumenta que «os trabalhos efetuados no Domínio Público Ferroviário para efetivar o encerramento da PN, nomeadamente com a abertura da vala, visaram salvaguardar as questões de segurança, criando um impedimento físico ao atravessamento no local, porquanto a PN a partir desse momento se considera extinta».
Pedro Ferreira: “Recebo aqui camiões de ração todos os quinze dias, às vezes uma vez por semana. Também envio, de cá, camiões com gado, para Espanha e Portugal, todos os quatro meses”
Os mais recentes desenvolvimentos deste processo e o aumentar «da pressão» feita pela REFER, que já dura «há três ou quatro anos», levaram o empresário farense a denunciar o caso publicamente. Até agora, sempre acreditara na resolução do problema, até porque, assegura, nunca se opôs ao fecho da PN em causa, desde que lhe seja criada «uma alternativa que permita a circulação de veículos e maquinaria pesados e garantia de direito de passagem».
Na versão de Pedro Ferreira, intenção da REFER em fechar esta PN está ligada ao facto de existir uma segunda passagem, paralela e bem próxima, que serve a ETAR Nascente de Faro e a empresa Sofareias. Depois de as partes terem chegado a acordo, para suprimir uma delas, instalou-se a discórdia sobre quem iria investir nos automatismos necessários, para garantir a segurança.
«À nossa revelia, foi feito um acordo entre a REFER, a Câmara de Faro [que acusa de «conivência» com a pressão feita pela REFER] e a Sofareia», revelou Pedro Ferreira. Este entendimento decretava que seria a REFER a custear os automatismos e a empresa a financiar a abertura de um caminho, para servir a exploração agrícola vizinha.
A REFER confirma que, «em articulação com o Município da Faro, promoveu uma alternativa rodoviária para todo o tráfego, projetada pelo Município, e que teve o parecer favorável das diversas entidades competentes», apesar de não ser a isso obrigada.
Já o responsável pela Casa Agrícola Ferreira garante que o projeto do caminho, independentemente dos pareceres que recebeu, não foi dimensionado para o trânsito de pesados. Desta forma, alega Pedro Ferreira, não pode aceitar o fecho da única passagem que permite a circulação deste tipo de veículos, sob risco de inviabilizar o seu negócio. Além disso, não ficou estabelecido que poderia usar, livremente, um caminho instalado em propriedade privada.
«Recebo aqui camiões de ração todos os quinze dias, às vezes uma vez por semana. Também envio, de cá, camiões com gado, para Espanha e Portugal, todos os quatro meses. Além disso, há necessidade pontual de trazer para cá maquinaria pesada. A passagem de nível não pode ser fechada», ilustrou.
Acesso ao terreno já existia antes da linha
A passagem de nível em causa é tão antiga como a linha férrea, no Algarve, mas não tão antiga como o caminho que serve. Esse, garante Pedro Ferreira, já existia «em 1840», para dar acesso aos terrenos agrícolas que, já na altura, existiam naquele local. Com a construção a linha, foi deixada aberta a passagem, que durante muitos anos não teve guarda.
Mais recentemente, foi instalado um sistema de cancelas «acionado por controlo remoto», que impede a passagem aos menos avisados, já que, no passado, confessa Pedro Ferreira, «chegaram a acontecer ali acidentes mortais».
Até porque esta é uma zona em que há mais circulação do que seria de suspeitar. «Vêm cá os técnicos do Parque Natural, investigadores e alunos da Universidade e turistas, que querem ir observar aves», ilustrou.
Com estes argumentos na mão, Pedro Ferreira pondera, agora, avançar para o pedido de uma Providência Cautelar, que obrigue a REFER a deixar a passagem transitável.
Fotos: Pedro Ferreira – Facebook
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