O Plano Estratégico para a Aquicultura Portuguesa está em fase de Consulta Pública até quarta-feira, dia 12 de novembro.
Neste período de consulta, iniciado a 30 de outubro, qualquer cidadão pode dar o seu contributo para melhorar este plano, um «documento estratégico que vai estabelecer os princípios e linhas de atuação no que se refere à concessão de apoios públicos ao desenvolvimento do setor aquícola em Portugal no período de 2014 a 2020».
Segundo a informação veiculada pelo Governo no site da Direção Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, quem quiser participar deve fazê-lo por escrito, enviando um email para [email protected]. O plano pode ser consultado neste link.
«O artigo 34.º do Regulamento (UE) n.º 1380/2013, prevê, como condicionalidade ex-ante para a aprovação de cada programa nacional com apoio do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP), o estabelecimento de um Plano Estratégico Plurianual Nacional, relativamente à prioridade “Promover uma aquicultura ambientalmente sustentável, eficiente em termos de recursos, inovadora, competitiva e baseada no conhecimento”, fixada no ponto 2 do artigo 6.º do Regulamento (UE) n.º 508/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014», enquadra o organismo público.
«A preparação deste documento teve como referência as “Orientações estratégicas para o desenvolvimento sustentável na aquicultura na UE” a que se refere a Comunicação da Comissão, COM(2013) 229 final, de 29 de abril de 2013», lê-se, ainda, no anúncio de lançamento do período de consulta pública.
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