A Comunidade Intermunicipal do Algarve vai apresentar ao Governo e grupos parlamentares um conjunto de propostas com vista a reformular a legislação que define a gestão das zonas costeiras. A sobreposição de poder de diferentes entidades e a existência de algumas irregularidades estão na origem desta tomada de posição, anunciada ontem, dia 17.
Segundo nota enviada às redações, «a proposta de uma nova legislação tem como principal objetivo a reorganização do ordenamento e planeamento da zona costeira no sentido de definir responsabilidades e atribuir competências às diversas entidades que assumem, atualmente, a gestão destes espaços».
Os autarcas algarvios dizem existir «fronteiras mal definidas no âmbito da gestão integrada das zonas costeiras, bem como a diversificada origem das tomadas de decisão em várias ocasiões. Os municípios são, frequentemente, responsáveis por assumir as despesas referentes aos espaços, como é o caso da iluminação pública e limpeza, mas pouco intervenientes na gestão dos mesmos e sem cobrar receitas inerentes».
A AMAL afirma que o «documento técnico, a ser elaborado por uma equipa constituída por especialistas e profissionais qualificados, visa um aperfeiçoamento e um reforço da descentralização administrativa para os municípios e, irá procurar definir uma estratégia adequada à realidade do Algarve, reconhecendo o papel a ser desempenhado por cada instituição».
«Para a AMAL e para os autarcas da região, a reformulação da legislação aplicada neste setor assume enorme relevância para o Algarve e representa um contributo fundamental para a defesa do território e para uma melhor e mais equilibrada gestão da nossa zona costeira», conclui o documento.
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