AMAL apela ao Governo por solução para evitar que Câmara de Portimão feche portas

A possibilidade de a Câmara Municipal de Portimão fechar portas está a preocupar a Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL). A […]

Câmara-Municipal-de-PortimãoA possibilidade de a Câmara Municipal de Portimão fechar portas está a preocupar a Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL). A associação de municípios diz-se «solidária» com o executivo portimonense depois de o Tribunal de Contas ter recusado a celebração de um contrato de aquisição de serviços de seguros.

Em nota enviada às redações, a AMAL considera que «esta situação coloca a Câmara Municipal de Portimão numa posição delicada independentemente da garantia de orçamento disponível para efetuar o pagamento desta despesa, uma vez que, sem seguros, o município incorre no incumprimento de proteção de pessoas e bens».

Por isso, a AMAL apela ao «governo por uma solução célere com vista a resolver os fortes constrangimentos que esta situação possa provocar na autarquia e em todo o concelho».

Para o presidente da Comunidade Intermunicipal do Algarve, o socialista Jorge Botelho, «este é um problema que desejamos ver rapidamente resolvido uma vez que a Câmara de Portimão não reúne, perante tal impedimento, as condições necessárias para manter um bom funcionamento dos serviços prestados à comunidade, podendo sentir-se na obrigação de fechar portas».

Em nota de imprensa, a AMAL afirma que «apesar da Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso excecionar despesas obrigatórias, o município de Portimão não foi autorizado a concretizar um contrato de aquisição de serviços de seguros diversos, desde acidentes de trabalho a seguros automóvel, num valor superior a 673 mil euros para 3 anos».

A Comunidade Intermunicipal do Algarve realça ainda que a transferência da carteira de seguros para outra companhia «permitiu reduzir a despesa com estes serviços em cerca de 77 mil euros».

 

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