A Comissão Europeia vai levar Portugal ao Tribunal de Justiça Europeu por tratamento inadequado das águas residuais, requerendo a aplicação de coimas, que podem rondar os 4,5 milhões de euros. Em causa o não cumprimento da Diretiva Tratamento de Águas Residuais Urbanas em dois municípios portugueses, um dos quais Vila Real de Santo António (VRSA).
«Em 2009, o Tribunal considerou que Portugal não estava a cumprir adequadamente a sua obrigação de recolher, tratar e eliminar as águas residuais urbanas. Em Portugal, sete aglomerações, cada uma das quais com uma população superior a 15 mil habitantes, não dispunham dos necessários sistemas de recolha e 15 não dispunham de sistemas de tratamento adequados», explicou a representação da União Europeia em Portugal, numa nota de imprensa.
Cinco anos após o acórdão do Tribunal, VRSA e Matosinhos continuam a não cumprir as normas da UE, situação que «poderá persistir durante vários anos, o que significa que a saúde dos cidadãos está em risco».
A multa que a Comissão quer que seja aplicada a Portugal ascende aos 4,45 milhões de euros, a que acrescerá uma sanção pecuniária diária de mais de 20 mil euros, até a situação ser definitivamente resolvida.
Apesar de não estarem em conformidade com as normas europeias, ambas as localidades têm «realizado alguns progressos desde o acórdão de 2009 do Tribunal».
«Em Vila Real de Santo António (equivalente de população: 116 500), embora os trabalhos estejam avançados, três zonas ainda não estão ligadas ao sistema de recolha e tratamento», refere a representação da UE em Portugal.
O caso de Matosinhos, «importante porto de pesca e zona industrial perto do Porto», é mais complicado. «Segundo as últimas informações de que a Comissão dispõe, ainda não começaram as obras de modernização da estação de tratamento e o novo sistema não estará operacional antes do final de 2017, na melhor das hipóteses. Até lá, continuarão a ser descarregadas no mar águas residuais inadequadamente tratadas. Conforme previsto na legislação da UE, as referidas obras deveriam ter ficado concluídas em 2000», lembra.
«A ausência de tratamento das águas residuais nestas aglomerações põe em risco a saúde dos residentes, já que os efluentes não tratados ficam, em regra, contaminados com bactérias e vírus nocivos. As águas residuais não tratadas contêm igualmente nutrientes como o nitrogénio e o fósforo, que podem afetar o meio marinho, promovendo o crescimento excessivo de algas que asfixiam outras formas de vida. O tratamento adequado das águas residuais é reconhecido como um fator importante para garantir a prosperidade do setor do turismo, que é fundamental para a economia portuguesa», conclui a União Europeia.
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