A Câmara Municipal de Vila Real de Santo António reduziu em mais de 10 por cento o excesso de endividamento líquido no decurso do ano de 2013, tendo por isso retomado o recebimento da totalidade das transferências dos fundos do Orçamento do Estado, anunciou a autarquia.
A medida foi determinada através de despacho do secretário de Estado da Administração Local e tem efeitos já a partir deste mês.
Para o presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, a medida reflete «o empenho» deste executivo na redução da dívida municipal e é a« prova da eficácia das medidas de contenção financeira e controlo orçamental em vigor desde 2011».
«Sem abdicarmos de qualquer redução nas nossas políticas de apoio social, como são os casos dos programas de apoio à saúde, à terceira idade ou os programas de apoio escolar, soubemos responder de uma forma eficaz à situação conjuntural de crise que foi, aliás, o fator responsável pela redução das receitas municipais nos últimos cinco anos», prossegue Luís Gomes.
Para o presidente da Câmara, «através destas medidas e da aprovação do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), está finalmente cumprido um dos principais objetivos deste executivo que era regularizar e normalizar a situação económico-financeira da autarquia, consolidando o passivo e conferindo mais estabilidade à gestão».
Através do PAEL, o município conseguiu saldar as dívidas vencidas há mais de 90 dias e registadas até 31 de março de 2012, tendo uma parte substancial das verbas recebidas se destinado a «liquidar faturas e a injetar liquidez na economia local», esclarece a autarquia.
Também através do processo de reequilíbrio, a Câmara Municipal liquidou as obrigações com data de fatura até 31 de dezembro de 2012.
Além desta verba, o plano de ajustamento contempla um programa de reequilíbrio financeiro, com um prazo de 20 anos, o que permitirá a reconversão da dívida a curto prazo em dívida a longo prazo, estabilizando as contas municipais e aliviando a tesouraria.
Estas medidas juntam-se ao Plano de Contenção Financeira da Câmara Municipal de VRSA, em vigor há mais de dois anos, o que permitiu uma poupança superior a 10 milhões de euros, resultado da aplicação de uma centena de medidas transversais a todas as divisões e setores da atividade.
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