O presidente da Câmara de São Brás de Alportel Vítor Guerreiro voltou a pedir ao Governo que seja criado um regime excecional de contratação de pessoal, que discrimine positivamente as autarquias cumpridoras.
O edil aproveitou a presença do secretário de Estado da Administração Local numa reunião, na sede da AMAL, em Faro, para «reiterar a premência de uma antiga solicitação que continua a aguardar resposta».
Em resposta, o membro do Governo deu garantias a Vitor Guerreiro, e aos demais autarcas presentes, «que o Orçamento de Estado de 2015 terá em consideração estas preocupações e contemplará, por isso, abertura para a contratação de pessoal nas autarquias que não se encontram em situação de endividamento».
São Brás é um dos municípios do país que tem as suas contas em dia, mas está sujeito às mesmas restrições que as outras todas, nomeadamente ao nível da poribição de contratar. daí que solicitar ao Governo a adoção de um regime de exceção para as autarquias cumpridoras tenha sido uma das primeiras prioridades de Vítor Guerreiro, após ser eleito, como o autarca revelou ao nosso jornal em maio passado.
«Duas semanas depois de ser eleito presidente de Câmara, tive uma reunião com o secretário de Estado da Administração Local, onde lhe coloquei esta situação e pedi uma discriminação positiva», disse, na altura, o edil são-brasense.
Nesse encontro, Vítor Guerreiro deu a conhecer «a situação financeira do município, as necessidades que temos e a necessidades que a população tem de conseguir postos de trabalho. O secretário de Estado ficou muito sensibilizado e ficou de equacionar alguns concelhos piloto para esta discriminação positiva, para o Orçamento de Estado de 2015», disse.
A saída de profissionais por aposentação e a impossibilidade de proceder à sua substituição «tem gerado sérios constrangimentos ao funcionamento de vários serviços no município de São Brás de Alportel, fundamentais para assegurar à população a qualidade de vida que é entendida como objetivo prioritário da autarquia».
«Com vista a colmatar tais dificuldades a autarquia são-brasense tem vindo a recorrer a Contratos Emprego-Inserção, uma solução temporária, precária e que se revela ineficaz, pelo investimento efetuado pela autarquia na integração e formação do novo colaborador por um curto período de serviço», revelou a Câmara de São Brás de Alportel.
«É fundamental encontrar uma solução permanente e capaz, de forma a garantir a operacionalidade de alguns serviços essenciais para assegurar a qualidade de vida e bem-estar da população são-brasense, sob pena de colapso dos serviços identificados e consequentes impactos nefastos para a população e, acima de tudo, inexplicáveis a nosso ver, perante a capacidade financeira desta autarquia para acrescer os encargos com pessoal», afirma, agora, Vítor Guerreiro.
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