Uma reunião juntando os armadores de cerco do Algarve, a Anopcerco (Associação das Organizações de Produtores), o Sindicato dos Profissionais de Pesca do Sul, bem como a DGRM (Direção-Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, com funções inspetivas) «deverá ter lugar nos próximos dias», revelou uma fonte do setor ao Sul Informação.
Na agenda está a paralisação da frota da sardinha do Algarve, hoje lançada em protesto contra uma alegada mudança no «sistema de venda» dessa espécie nas lotas algarvias.
Em esclarecimento aos «Pescadores, Armadores e Comerciantes», também enviado ao Sul Informação, a Docapesca explica ter prestado «toda a cooperação à ação de fiscalização das pescas levada a cabo [ontem, pela DGRM] na Lota de Portimão», feita «no cumprimento do regulamento comunitário de controlo e do pedido expresso das Organizações de Produtores, para respeito dos limites diários de captura de sardinha».
Essa inspeção detetou divergências entre a quantidade de pescado declarada pelos barcos do cerco de sardinha e a efetivamente capturada, levando a entidade inspetiva (a DGRM) a classificar o sistema até agora utilizado pelos armadores e comerciantes, de estimativa, como ilegal, uma vez que não cumpre as regras comunitárias.
Por isso, impôs aos armadores de embarcações de pesca do cerco que a venda de sardinha nas lotas algarvias passasse a ser feita ao quilo e não ao lote, isto é, à dorna – nos contentores onde o peixe acabado de capturar é acondicionado em água e gelo.
Jorge Vairinhos, da organização de produtores Barlapescas, com sede em Portimão, em declarações ao Sul Informação, disse que os armadores algarvios não estão preparados para separar a sardinha ,ao quilo, das outras espécies capturadas nas mesmas redes (carapau e cavala). Por isso, a frota – num total de 51 barcos de Portimão, Olhão e Quarteira – está hoje parada e assim continuará «até que a Docapesca arranje uma solução para o problema que criou».
No entanto, a Docapesca, entidade que gere as lotas e os portos de pesca portugueses, esclarece pouco poder fazer, já que foi «a situação excecional do recurso sardinha [«escasso», como dizia em Julho o IPMA] levou as Organizações de Produtores a solicitar a cooperação da Docapesca e da Administração do sector (DGRM) no cumprimento dos limites diários de captura de sardinha fixados e aceites pelas próprias OP».
A Docapesca acrescenta que «o regulamento comunitário de controlo dos produtos da pesca (Regulamento 1224/2009, de 20 de novembro, do Conselho) determina que a pesagem de todo o pescado seja realizada no momento do desembarque».
Para cumprimento desta obrigação, a Docapesca «tem cooperado com a inspeção das pescas no sentido de ser cumprida a legislação, tendo já sido realizadas ações, em todo o território do Continente, com a pesagem de todas as capturas desembarcadas». Foi nesse âmbito que surgiu a ação de ontem na Lota de Portimão, que levou à paralisação da frota.
«Na sequência dos resultados das ações de fiscalização em curso e procurando encontrar soluções que permitam cumprir o regulamento comunitário de controlo e respetiva obrigação de pesagem [do pescado capturado], a Docapesca irá solicitar à DGRM e à Anopcerco (Associação das Organizações de Produtores) uma reunião de trabalho para avaliação conjunta dos resultados das ações inspetivas e eventuais medidas de ajustamento a adotar», conclui a empresa no seu esclarecimento.
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