«Faltam juízes, magistrados do Ministério Público e, principalmente, oficiais de Justiça», na Comarca de Faro, que agora abrange todo o Algarve, denunciou o PCP, após uma jornada dedicada aos problemas da Justiça na região algarvia.
Os comunistas denunciam que «o número de juízes passou de 74 para 69 e os magistrados do Ministério Público são 72 quando, de acordo com o quadro, deveriam ser 80. Dos 385 funcionários judiciais previstos no quadro da Comarca de Faro, faltam 100».
«A 1ª secção criminal da instância central de Faro dispõe apenas de 8 funcionários judiciais, quando deviam ser 18. Na 1ª secção cível, também da instância central, estão ao serviço apenas metade dos 12 funcionários previstos no quadro», acrescenta o PCP.
Por outro lado, «o edifício do Tribunal de Família e Menores, em Faro, está transformado num estaleiro de construção civil. As obras aí em curso – que implicam, inclusivamente, a demolição de placas de betão armado – sujeitam juízes, magistrados e oficiais de justiça, assim como os cidadãos que recorrem a este Tribunal (incluindo crianças e jovens), a um barulho ensurdecedor e à exposição ao pó da obra».
Enquanto decorrem as obras no Palácio da Justiça, no centro de Faro, «as secções cível e criminal funcionam em contentores, sem um mínimo de condições de dignidade para o exercício da função judicial. Chove dentro desses contentores e por todo o lado há pilhas de caixotes com milhares de processos migrados de outros tribunais do sotavento algarvio».
Estas situações foram detetadas durante a jornada que uma delegação do PCP, integrando Paulo Sá, o deputado comunista eleito pelo Algarve, dedicou, no dia 22, aos problemas da Justiça na região, «tendo em conta a gravíssima situação que se está a viver nos Tribunais e os prejuízos que estão a ser causados aos profissionais que neles trabalham e aos cidadãos que a eles têm que recorrer».
A delegação, que integrava ainda membros da Direção da Organização Regional do Algarve do PCP e autarcas eleitos pela CDU, reuniu-se com o juiz presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Faro, com o procurador coordenador do Tribunal Judicial da Comarca de Faro, com o presidente do Conselho Distrital de Faro da Ordem dos Advogados e com o Sindicato dos Funcionários Judiciais, tendo ainda visitado os diversos edifícios, em Faro, onde funcionam secções de instância central e local do Tribunal Judicial da Comarca de Faro.
O PCP recorda que «contra tudo e contra todos, o Governo decidiu avançar com a denominada Reforma do Mapa Judiciário, a partir do passado dia 1 de setembro, criando uma situação de caos na Justiça».
Na sequência disso, «a plataforma informática Citius colapsou, dificultando ou mesmo impedindo o acesso a milhares de processos. Diligências e julgamentos são adiados. Apenas avançam os processos urgentes».
«Desde o primeiro momento, o PCP manifestou a sua oposição à denominada Reforma do Mapa Judiciário imposta pelo Governo, alertando para suas consequências, quer no caos que se instalaria com a sua entrada em vigor em setembro de 2014, quer no aumento das dificuldades de acesso à Justiça por parte dos cidadãos».
Os comunistas consideram que «a situação criada pelo Governo e pela maioria PSD/CDS que o suporta representa um inqualificável desprezo pelos cidadãos e agentes judiciários, pondo em causa a imagem dos Tribunais e a própria dignidade da Justiça».
Na sua opinião, «o mapa judiciário suscita questões de fundo, independentemente da situação caótica criada com a sua entrada em vigor. O PCP não desiste das suas propostas de alteração a este mapa e, com esse propósito, apresentou na Assembleia da República um projeto de lei visando a sua alteração, cuja apreciação ocorrerá na sessão plenária do próximo dia 25 de setembro».
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