A Câmara de Portimão está «a avaliar se há-de ou não recorrer» ao apoio de emergência disponibilizado pelo Governo no âmbito do Fundo de Apoio Municipal (FAM), revelou Isilda Gomes ao Sul Informação. «Ainda não tomámos uma decisão», garantiu a autarca.
Uma das questões que estão a ser avaliadas é o montante dessa ajuda de emergência. «Tudo depende do montante», disse ainda a presidente da Câmara, adiantando que a decisão sobre o recurso ou não à ajuda de emergência será tomada «até ao fim desta semana».
Isilda Gomes, nas suas declarações ao Sul Informação, acrescentou que, para lá dessa decisão sobre um eventual apoio de emergência, a Câmara está já «a preparar a sua candidatura ao FAM».
Portimão, a par de Vila Nova de Poiares, Aveiro e Nazaré, tudo autarquias com a corda na garganta, são apontadas como estando a negociar com o Governo o recurso à linha de emergência criada no âmbito do FAM, e que se destina apenas a pagar salários, serviços essenciais como transportes escolares e outros pagamentos essenciais mais urgentes.
Manuel Machado, presidente da Associação Nacional de Municípios, disse hoje que há seis autarquias em «grave dificuldade económica» e que vão ter de beneficiar de um «empréstimo extraordinário» do Governo enquanto o Fundo de Apoio Municipal não for instituído. Além das quatro Câmaras referidas – Portimão, Vila Nova de Poiares, Aveiro e Nazaré -, há ainda mais duas, sendo que uma delas deverá ser a de Vila Nova de Gaia.
O empréstimo que aquelas quatro autarquias estão a negociar com o Governo é apresentado como uma ajuda de emergência de acesso rápido, de modo a que o dinheiro possa chegar às Câmaras ainda antes da sua candidatura ao FAM ser aprovada, garantindo-lhes a liquidez necessária para os pagamentos mais essenciais.
A ajuda de emergência está prevista na lei 53/2014, publicada na segunda-feira em Diário da República, que cria o Fundo de Apoio Municipal, e que hoje mesmo entra em vigor. As autarquias têm agora até 30 de Novembro para apresentar a sua candidatura ao FAM.
A lei estabelece as condições para a recuperação financeira dos municípios, prevendo-se casos de «recurso obrigatório» e outros de «recurso facultativo». Às autarquias para quem o recurso ao FAM é obrigatório serão impostas condições de controlo apertadas.
O secretário de Estado da Administração Local disse ontem que são 19 as câmaras que, pelas condições financeiras, estão obrigadas a recorrer ao FAM. Além destas, há mais 23 autarquias que estão em dificuldades e para as quais o recurso ao FAM será facultativo.
O capital social do FAM é de 650 milhões de euros, a subscrever em 50% pelo Estado e na restante metade por todos os municípios. Este montante terá de ser realizado no prazo máximo de sete anos, com início em 2015, assegurando o Estado desde já o apoio aos municípios em situação mais crítica.
Em Junho passado, em declarações ao Sul Informação, Isilda Gomes salientava ter recebido a garantia do Governo de que o FAM «cobrirá o total da dívida de Portimão», que ronda os 100 milhões de euros, entre o montante que estava candidatado ao PAEL e o Plano de Reequilíbrio Financeiro negociado com a banca.
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