A Câmara de Lagos aprovou, na sua reunião pública de 6 de agosto, a atribuição de bolsas de estudo, medida que tinha sido suspensa em 2011/2012. Assim, já no próximo ano letivo, estarão disponíveis 25 bolsas de estudo.
Poderão ser admitidos a concurso candidatos detentores do grau licenciado, no âmbito de cursos com mestrado integrado.
É competência do Município “participar na prestação de serviços e prestar apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade, em parceria com as entidades competentes da administração central e com instituições particulares de solidariedade social, nas condições constantes de regulamento municipal”.
Além disso, continua em vigor o “Regulamento para atribuição de bolsas de estudo e de investigação do Município de Lagos”, embora, devido à inexistência de fundos disponíveis, esta medida tenha sido suspensa em 2012.
Este executivo municipal, considerando que “a educação continua a ser uma das áreas prioritárias de ação no concelho”, aprovou agora a fixação de 25 bolsas de estudos a atribuir já no ano letivo 2014/2015.
Foi igualmente decidido que se iria privilegiar a atribuição de bolsas de estudo em detrimento das bolsas de investigação, canalizando para as primeiras a totalidade da verba disponível.
O executivo deliberou também, e tendo em conta os graus de habilitação pós-Bolonha, proceder a uma atualização no atual Regulamento para que passe a ser possível a admissão de candidatos que já detenham grau de licenciado no âmbito de cursos com mestrado integrado.
Foram também nomeados para membros do júri, o vice-presidente Hugo Pereira e a vereadora Maria Luísa Teixeira. Como suplente ficou o Vereador Luis Barroso.
A autarquia sublinha ainda que esta decisão da atribuição das bolsas de estudo “teve, também, em conta o facto da ação social escolar no ensino superior ter sofrido alterações que limitam o acesso dos alunos a apoio financeiro que necessitariam para o prosseguimento dos seus estudos”.
“Este impacto é tanto mais negativo quanto maior a distância do local de residência dos alunos ao estabelecimento de ensino superior que frequentam, pois essa condição acarreta toda uma série de despesas adicionais, decorrentes das necessidades de alojamento, transporte e alimentação que no caso dos alunos residentes nas proximidades da universidade/faculdade não se coloca”, salienta.
Em concelhos distantes dos meios académicos, como é o caso de Lagos, o executivo defende que “faz todo o sentido o Município, no âmbito das suas competências e na medida das suas possibilidades financeiras, apoiar estes alunos favorecendo a sua qualificação e, por essa via, a sua empregabilidade, condição imprescindível à construção de um projeto de vida em termos profissionais, pessoais e familiares”.
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