A Quercus apresentou queixa contra o Estado Português à União Europeia devido à obra de construção de uma nova ponte de acesso à Praia de Faro. A associação ambientalista pretende parar o processo atualmente em curso, no âmbito do Polis da Ria Formosa e quer, como altenativa, a reabilitação da ponte já existente, associada à diminuição da área de estacionamento, dentro daquele núcleo urbano farense.
Numa nota de imprensa, a Quercus disse que a queixa é «relativa à decisão de construção da nova ponte de acesso à praia de Faro e parque de estacionamento exterior, devido à afetação do Sítio de Importância Comunitária “Ria Formosa/Castro Marim” (SIC) e da Zona de Proteção Especial para Aves Selvagens “Ria Formosa” (ZPE), área que também está protegida pelo direito nacional como Parque Natural da Ria Formosa e Sítio Ramsar “Ria Formosa”». «A queixa apresentada pede igualmente à Comissão Europeia que seja suspenso o cofinanciamento comunitário ao projeto», acrescentam.
Para a Quercus, o projeto de construção de uma nova ponte com uma única via de circulação rodoviária, ao lado da já existente, a que está associado um passadiço pedonal e ciclável junto à estrada que dá acesso à ponte «é incompatível com os cenários de adaptação às alterações climáticas».
«É intenção da autarquia apostar na construção de uma ponte que constitua um “cartão de visita” para a própria zona balnear, com a aprovação de um projeto com “design” ao invés da recuperação da ponte existente, que envolveria menores custos. De salientar que a implementação deste projeto contempla o alargamento da via de circulação existente com a consequente destruição de uma zona de sapal com a construção de um parque de estacionamento e de dois aterros de apoio à fase de construção, que implica a destruição e fragmentação de um habitat prioritário – 1150 Lagunas Costeiras, criando condições para que haja maior presença humana numa área dunar já muito fragilizada», ilustram.
Os ambientalistas defendem que também «compromete os objetivos de renaturalização e de defesa da orla costeira, em parte já previstos no Programa Polis Ria Formosa, mas que ficam aquém do necessário».
«Assim, a Quercus sugere que a atual ponte possa ser objeto de restauro, ficando a sua utilização restrita a peões, bicicletas, fornecimento de bens e serviços aos estabelecimentos comerciais e a veículos de emergência e dos serviços públicos e que a área a ocupar pelo parque de estacionamento seja reduzida para não destruir a área de sapal», avança a Quercus.
Com esta solução, acreditam, «reduzir-se-ia a pressão existente sobre os ecossistemas dunares, sendo que esta é também a única forma de garantir a segurança futura dos aglomerados populacionais do interior da Ria Formosa atualmente protegidos pelas penínsulas arenosas e pelas ilhas-barreira, bem como a própria integridade do SIC e da ZPE».
«Por outro lado, esta obra vem no sentido contrário ao que deveriam ser as preocupações e os compromissos dos poderes públicos em matéria de defesa costeira, os quais implicam decisões políticas corajosas no sentido da deslocalização de pessoas e bens (por exemplo com a remoção da totalidade do edificado) que exercem neste momento uma perturbação indesejável sobre a primeira e única linha de defesa costeira do sistema lagunar», acrescentam os ambientalistas.
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