O presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António apresentou, no Comité das Regiões, em Bruxelas, uma proposta de alteração ao projeto de parecer sobre o Quadro Estratégico para o Clima e Energia no período de 2020 a 2030.
A proposta, submetida e aceite no âmbito da sua participação na Comissão de Ambiente, Alterações Climáticas e Energia (ENVE), exorta a Comissão Europeia a «reconhecer e a recorrer aos órgãos do poder local e regional para responder aos desafios climáticos e energéticos e propõe a sua inclusão no quadro político até 2030, integrando-os na nova governação energética».
Nesta sequência, é proposto pelo autarca português Luís Gomes que se sugira aos estados-membros a criação de parâmetros de avaliação das estratégias de proximidade a implementar pelos governos regionais e locais e se adotem de medidas de discriminação positiva em função do cumprimento dos objetivos pré-definidos.
Na prática, salienta a Câmara de VRSA em nota de imprensa, «a medida contribuirá para a atribuição de vantagens aos órgãos de gestão que não só investiram em políticas de eficiência energética, mas também se afigurem como menos poluentes e ambientalmente eficientes».
Neste âmbito, foi igualmente sugerida por Luís Gomes uma alteração à Política de Ar Limpo para a Europa, tendo sido solicitada a igual introdução de medidas de incentivo e de discriminação positiva aos governos regionais e locais mais cumpridores.
A ENVE tem como objetivo o envolvimento das autoridades locais e regionais nas políticas ambientais e energéticas e da União Europeia, marcando igualmente a agenda em matéria de alterações climáticas.
Além da ENVE, Luís Gomes integra, desde fevereiro de 2014, a Comissão de Política Económica e Social (ECOS) do Comité das Regiões.
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