A coligação «Servir Portimão», que integra o CDS e independentes, afirmou, em comunicado, estar « disponível, num quadro de diálogo e de busca de soluções de compromisso, para estudar todas as medidas que visem enfrentar e erradicar as más práticas de gestão do Partido Socialista que conduziram à atual situação» da Câmara de Portimão, a quem o Tribunal de Contas recusou, há duas semanas, o visto ao PAEL.
A coligação liderada pelo vereador José Pedro Caçorino, «enquanto força política que lidera a Oposição em Portimão», acrescenta que aguardará que «quem criou e alimentou o “monstro”», «venha propor as medidas para acabar» com ele.
No seu comunicado, a «Servir Portimão» afirma que todos os seus eleitos locais consideram que as «medidas a adotar, mais do que resolverem o problema meramente conjuntural da consolidação da dívida de curto prazo (que era o objeto do PAEL), devem sobretudo privilegiar soluções estruturais, que permitam combater o deficit estrutural da autarquia, que ascende a cerca de um milhão e quinhentos mil euros) por mês!».
«Insistir em medidas que são meros paliativos será apenas branquear as responsabilidades políticas de quem criou este problema», pelo que os eleitos pela Coligação «Servir Portimão» dizem reservar-se «o direito de não apoiar quaisquer medidas que traduzam um mero adiar dos problemas que Portimão enfrenta».
No entanto, ressalvam, «embora consideremos que os interesses de Portimão estão e estarão sempre em primeiro lugar, cabe ao atual executivo, em especial aos representantes do partido que (des)governou esta autarquia, a resolução dos problemas por si criados».
A coligação de José Pedro Caçorino sublinha, no seu comunicado de cinco pontos, «a inevitável responsabilidade do Partido Socialista e dos seus eleitos locais ao longo dos últimos oito anos (muitos deles ainda em funções, quer no Executivo, quer na Assembleia Municipal)».
«O seguidismo político e a atitude acrítica dos socialistas, que sempre aprovaram os orçamentos e as prestações de contas referentes aos sucessivos exercícios económicos, conduziram ao branqueamento das más práticas e de uma gestão financeira danosa, que vieram a revelar-se terreno fértil para a construção da situação financeira calamitosa em que Portimão se encontra», defende a «Servir Portimão».
Por isso, considera esta força de oposição que «os eleitos do Partido Socialista ao longo dos dois últimos mandatos autárquicos devem um pedido formal de desculpas a todos e a cada um dos Portimonenses. Mais: são devedores de uma justificação clara e inequívoca a todos os credores da autarquia, a todos os seus funcionários e a todas a forças políticas da Oposição que, sem exceção, denunciaram em devido tempo as más práticas de gestão e o caminho insensato que, ano após ano, foi sendo seguido! A responsabilização política e a humildade democrática próprias de um regime democrático adulto impõem que os eleitos do PS esclareçam de uma forma cabal as suas opções ao longo dos últimos oito anos!».
A coligação sublinha também que «o Tribunal de Contas, no acórdão proferido, confirmou o que todas as forças da Oposição sempre disseram: os contratos de factoring celebrados pela autarquia e pelas empresas municipais aos longo dos dois últimos mandatos mais não foram do que formas ínvias e ilegais de iludir os limites legais do endividamento da autarquia».
Por outro lado, defendem, o TC veio igualmente «sancionar a forma incompetente, pouco rigorosa e leviana como foi elaborado o processo de candidatura ao PAEL, situação, aliás, que já se tinha verificado aquando da elaboração das várias versões do Plano de Saneamento Financeiro da autarquia. Em suma, o Tribunal de Contas declarou oficialmente, com força de decisão que aparentemente irá transitar em julgado, que a Câmara Municipal de Portimão foi governada ao longo de oito anos por uma gestão irrealista e irresponsável».
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