Um aviso da Docapesca pouco informativo lançou a confusão em Cabanas de Tavira: o texto dava um curto prazo até 30 de junho para que todos os proprietários de boias e embarcações as retirassem da zona da Ria Formosa frente à povoação, sem explicar porquê, nem para quê.
Isso foi o suficiente para pôr meio mundo em pé de guerra em Cabanas de Tavira. Mas o Sul Informação foi investigar o que se passa e descobriu que não há razão para alarmes. A Docapesca é que se explicou mal, muito mal, o que pretende fazer.
Em resposta a um pedido de esclarecimentos feito pelo nosso jornal, o Conselho de Administração da Docapesca, presidido pelo algarvio José Apolinário, admite a «menor precisão do texto do Aviso» e explica que «o sentido do Aviso é delimitar uma área de circulação dentro do Canal de Cabanas, no aviso designado por “canal de navegação”, não abrangendo todo o plano de água».
A Docapesca Portos e Lotas SA, que desde fevereiro passado tem funções de autoridade portuária, acrescenta que «em conjunto com o órgão local da autoridade marítima [a Capitania do Porto de Tavira], iremos mesmo proceder à delimitação em concreto das coordenadas do referido “canal de navegação”, deixando naturalmente a maior parte do plano de água disponível para o fundear de embarcações».
No entanto, acrescenta aquela empresa, uma vez que não foi ainda «aprovado e implementado o plano de gestão», no âmbito do Plano de Ordenamento da Orla Costeira Vilamoura – Vila Real de Santo António (POOC), nem avançaram os fundeadouros previstos para o local, «tem proliferado a colocação de boias, representando um uso gratuito no domínio público (sem qualquer pagamento de taxa à autoridade competente) e estendendo-se ao longo de todo o canal».
Ora, diz ainda a Docapesca, esta colocação de boias e o fundear de barcos sem qualquer critério dificulta a «movimentação de embarcações, como é do conhecimento de todos e assinalado pelos utilizadores da náutica de recreio e de pesca, na zona de Cabanas».
De tal forma que, como salientou, por seu lado, em declarações ao Sul Informação, o presidente da Câmara de Tavira, «atravessar aquela zona do rio é como fazer uma gincana, colocando mesmo em perigo a segurança da navegação».
Docapesca, Capitania e Câmara de Tavira reúnem-se e esclarecem
O certo é que o teor lacónico do Aviso (ver o texto completo abaixo), que, segundo a própria Docapesca, se prestou a «informações erróneas sobre o seu alcance», gerou uma onda de protestos em Cabanas, vila frente à qual estão fundeadas centenas de embarcações, em grande parte propriedade de pessoas de fora do concelho, que passam férias na vila e aí estacionam os seus barcos.
Foi, aliás, um desses proprietários, residente em Lisboa, mas com casa em Cabanas, que chamou a atenção do Sul Informação para o problema. Este proprietário, que não se quer identificar, admite ser «útil para todos» ordenar as amarrações existentes, mas contesta o «curtíssimo prazo dada para a retirada de boias e embarcações» e, sobretudo, o facto de a ordem ter surgido «em cima do início da época balnear», sem que «as pessoas saibam agora onde vão poder fundear os seus barcos».
«Isto é mau para os proprietários dos barcos, mas também é para as atividades económicas de Cabanas, que lucram com este grande crescimento das atividades náuticas na zona. É que, se ficarmos sem condições em Cabanas, teremos de rumar a outras paragens», ameaçou.
Jorge Botelho, presidente da Câmara de Tavira, acalma os ânimos: «ninguém tem de tirar os barcos de Cabanas, nem de procurar novas paragens».
O autarca diz ter sido também surpreendido pelo Aviso da Docapesca, mas revela que imediatamente se pôs em contacto com esta empresa e com o Comandante do Porto de Tavira, de modo a esclarecer a situação. «E o que me foi dito é que este é o primeiro passo para reordenar e delimitar o canal de navegação, com coordenadas a indicar pela autoridade marítima, fazendo o estacionamento dos barcos a sul dessa linha».
Na manhã desta quinta-feira, dia 12, anunciou Jorge Botelho, o responsável pela Capitania do Porto de Tavira vai reunir-se «com o pessoal do setor profissional», para explicar isso mesmo. E amanhã, sexta-feira, haverá uma nova reunião, desta vez entre a Docapesca, a Capitania e a Câmara de Tavira, para abordar o mesmo tema.
Fundeadouros gratuitos têm os dias contados
Mas não se pense que a Docapesca pretende parar por aqui. A autoridade portuária salienta ser «premente» a definição das regras de utilização do plano de água, elaborando finalmente um «plano de gestão cada vez mais inadiável face à necessidade de organizar e regular uma área de crescente procura e demanda, com os fundeadouros previstos, propiciando assim as condições para todos os que acertadamente decidiram investir nesta área e usufruem da qualidade de vida desta região».
Esta é, sublinha o Conselho de Administração da Docapesca, uma «matéria a que iremos pôr mãos a partir do final da época balnear, desejavelmente com a participação e intervenção de todos os interessados».
Até agora, como admitiu o proprietário da embarcação de recreio que contactou o Sul Informação, ninguém paga nada por fundear o seu barco na Ria Formosa frente a Cabanas, mas essa é uma situação que poderá alterar-se em breve.
A Docapesca insiste que a colocação de boias feita de forma algo anárquica nos últimos anos representa «um uso gratuito do domínio público (sem pagamento de qualquer taxa)».
No entanto, esse uso gratuito deverá ter os seus dias contados, já que, sublinha a empresa, «a manutenção das infraestruturas portuárias na zona justificará certamente um mais adequado equilíbrio entre os custos e as receitas, de toda a atividade económica ligada à náutica e desenvolvida na área de Cabanas».
«A título de exemplo», a Docapesca recorda que só «em dragagens de manutenção junto dos atuais cais de embarque, é necessário um investimento imediato de 30.000 euros».
E essa verba terá de vir de algum lado, até porque, apesar de lhe terem sido atribuídas as funções de autoridade portuária em portos de pesca e de náutica de recreio, a Docapesca é uma empresa e por isso não recebe dotações do Orçamento de Estado, tendo de garantir as suas funções – as antigas e as novas – com receitas próprias.
Conheça aqui o Aviso da Docapesca:
«Aviso N.º 01/2014
A Docapesca, Portos e Lotas S.A. no uso das suas competências de autoridade portuária, que lhe são conferidas pelo Decreto-Lei 16/2014, de 3 de Fevereiro, avisa todos os proprietários de bóias, ou embarcações fundeadas no canal de navegação de Cabanas, Concelho de Tavira, que deverão retirá-las até 30 de junho de 2014.
Findo o prazo estipulado no presente Aviso, a Docapesca – Portos e Lotas, S.A. procederá à remoção de todas as embarcações e bóias que se encontrem em situação de incumprimento, não se responsabilizando por quaisquer perdas ou danos e sendo os custos decorrentes da remoção de embarcações imputados aos respectivos proprietários.
O conselho de Administração
José Apolinário – Presidente
Maria Isabel Guerra – Vogal»
Nota: a fotografia aérea de Cabanas de Tavira que abre este artigo é da autoria de Gabriel Clemente, a quem o Sul Informação agradece a cedência da imagem.
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