O presidente da Câmara de Vila Real de Santo António (VRSA) Luís Gomes sugeriu diversas alterações ao projeto de parecer sobre «Governação a Vários Níveis na Promoção da Estratégia de Biodiversidade da UE (União Europeia) para 2020», que o Comité das Regiões discutiu, na sua última sessão. Contributos que, segundo a autarquia vila-realense, «são favoráveis a Portugal».
Ao todo, foram apresentadas seis propostas pelo autarca algarvio e um dos representantes de Portugal neste órgão consultivo da União Europeia, mais precisamente na Comissão de Ambiente, Alterações Climáticas e Energia (ENVE), que «incidem sobre áreas de gestão cuja biodiversidade se encontre comprometida por ausência de um modelo de governação articulado entre os estados-membros, os governos regionais e locais e o respetivo tecido económico e associativo».
«Na prática, as medidas visam uma distribuição mais justa dos fundos comunitários, permitindo uma maior abrangência ao nível das regiões beneficiadas pelos diversos projetos e medidas da estratégia de biodiversidade da EU para 2020, adaptando à realidade nacional e regional o conceito de cidades de média dimensão», descreve a Câmara de VRSA.
«Este conjunto de alterações apela ainda para a elaboração de uma avaliação geral da biodiversidade em matéria de modelos de governação», acrescentam.
A ENVE tem como objetivo o envolvimento das autoridades locais e regionais nas políticas ambientais e energéticas e da União Europeia, marcando igualmente a agenda em matéria de alterações climáticas.
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