A 25 de maio, os Portugueses irão votar nas Eleições Europeias de 2014 para eleger os 21 novos eurodeputados portugueses para os próximos cinco anos. Pela primeira vez, os eleitores vão ter também uma palavra a dizer sobre o futuro presidente da Comissão Europeia. Terão, por isso, mais poder para escolher quem decide.
O Parlamento Europeu, a única instituição europeia diretamente eleita pelos cidadãos, tem um papel determinante na adoção da legislação da União Europeia, influenciando assim a vida quotidiana dos cidadãos.
Aqui se apresentam algumas das principais medidas adotadas na legislatura de 2009-2014 que agora termina e que influenciam o nosso dia-a-dia. E outras virão nos próximos cinco anos.
TOP 10 – As decisões do PE que influenciam a sua vida
· Evitar novas crises económicas
O Parlamento Europeu votou novas regras para prevenir futuras crises económicas e lidar com os bancos em dificuldades: as grandes instituições bancárias serão supervisionadas pelo Banco Central Europeu, os depósitos serão protegidos até 100 mil euros e um novo fundo foi criado para que o dinheiro dos contribuintes não sustente os bancos falidos;
· Proteger consumidores que contraem empréstimos à habitação
Pela primeira vez, o Parlamento Europeu aprovou regras sobre os contratos de crédito hipotecário, que visam limitar os riscos na compra de casa, melhor informar o consumidor antes da celebração do contrato dos créditos à habitação e evitar a concessão e a contração irresponsável de empréstimos, que foram uma das causas da crise financeira
· Pagar menos e igual roaming
O Parlamento Europeu aprovou a redução e a uniformização dos valores do roaming nas chamadas de telemóvel em todos os Estados-membros da União Europeia. Votou ainda pelo fim do roaming a partir de dezembro de 2015 mas esta medida está ainda em negociação com o Conselho de Ministros da UE
· Apoio a trabalhadores despedidos
O Parlamento Europeu evitou que as verbas do Fundo Social Europeu fossem cortadas, permitindo assim a continuação do apoio aos trabalhadores despedidos. Os trabalhadores independentes ou contratados passarão também a ser abrangidos pelos fundos.
· Proteção das compras online
Os consumidores que efetuam compras online terão 14 dias para voltar atrás na decisão e dispõem de 30 dias para devolver o produto comprado à distância, sendo o comerciante responsável pela eventual perda e danos dos produtos.
· Carregador comum para Telemóveis
O Parlamento Europeu aprovou regras para a criação de um carregador comum para os telemóveis vendidos na União Europeia. O objetivo é reduzir os resíduos e os custos e simplificar a vida dos consumidores.
· Rótulos dos alimentos com mais informação
Os rótulos dos produtos alimentares passarão a incluir obrigatoriamente a referência à quantidade de gordura, sal e açúcar que detêm, bem como a existência de substâncias alergénicas. O objetivo é que o consumidor faça escolhas mais informadas e saudáveis.
· Tabaco
Com o objetivo de reduzir o consumo de tabaco por parte dos jovens, o Parlamento Europeu regulou sobre a apresentação dos maços de tabaco, aumentando o tamanho das advertências, que passam a ocupar 65% dos maços. Os cigarros com sabores, como mentol, serão banidos do mercado e os cigarros eletrónicos, um negócio sem crescimento, serão regulados.
· Saúde mais acessível e mais barata
Os cidadãos da União Europeia vão passar a ter acesso a assistência médica nos outros Estados-membros e a ser reembolsados de acordo com as regras do seu país de origem, determina a nova diretiva sobre os cuidados de saúde transfronteiriços. As receitas médicas passarão também a ser mais facilmente reconhecidas noutros países da União Europeia.
· Reconhecimento das qualificações profissionais na UE
Para facilitar o trabalho noutro Estado-membro da UE, foram aprovadas regras para que sejam reconhecidas, em todo o território da União, as qualificações profissionais. Mais de 800 profissões, como médicos, enfermeiros ou arquitetos, estão abrangidas. O PE propôs ainda a criação de uma carteira profissional online com a experiência profissional.
Medidas na agenda do PE para os próximos cinco anos
· Roaming: Fim do roaming nas chamadas, mensagens de texto e dados nos telemóveis.
· Pagamento com cartões: Estabelecimento de um limite das taxas aplicadas a pagamentos com cartões de débito e de crédito para pagamentos nacionais e internacionais.
· Licença de Maternidade e de Paternidade: Alargar o tempo mínimo de licença de maternidade paga na União Europeia de 14 para 20 semanas e, pelo menos duas semanas de licença de paternidade.
· Sacos de Plástico: Reduzir o consumo dos sacos de plásticos mais comuns e poluentes em cerca de 80% até 2019 e substitui-los por sacos reciclados ou biodegradáveis.
· Lavagem de Dinheiro: Medidas de luta contra a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo.
· Qualidade do Ar: Estabelecimento de novos limites de emissão de certos poluentes, como as pequenas partículas tóxicas.
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