O valor do investimento em infraestruturas consideradas prioritárias, no Algarve, anunciado esta semana pelo Governo, ascende aos 131 milhões de euros.
Mas, segundo o Plano Estratégico de Transportes e Infraestruturas (PETI), aprovado a 3 de abril em Conselho de Ministros, mais de metade deste valor, 66 milhões de euros, serão investidos pela agora privada Ana Aeroportos em melhorias no Aeroporto de Faro.
Da parte do Governo, serão investidos na região os 65 milhões que já haviam sido sugeridos pelo grupo de trabalho para as Infraestruturas de Valor Acrescentado (IEVA), a génese do PETI, com a confirmação de que o dinheiro destinado a melhorias na Linha do Algarve servirá também para fazer uma ligação ferroviária ao Aeroporto de Faro, possibilidade que já era levantada no relatório independente.
Segundo revela o PETI, disponível para consulta online, há três obras prioritárias previstas para o Algarve, a ser realizadas até 2020, identificadas no documento como «Linha do Algarve (Lagos – Tunes + Faro – Vila Real de Santo António + Ligação ao Aeroporto de Faro)», «Portos do Algarve – Melhoria das condições de acesso marítimo e das instalações de passageiros e carga (Portimão e Faro)» e «Plano Estratégico da ANA – Desenvolvimento do Aeroporto de Faro» (página 69 do documento). Para a primeira obra estão destinados 55 milhões de euros, para a segunda 10 milhões, em ambos os casos dinheiros públicos. Para a terceira, há 66 milhões, cuja fonte é, segundo o PETI, privada.
O relatório do grupo IEVA, que deu origem a este plano, foi discutido em Faro há pouco mais de um mês, tendo na altura sido apontada a necessidade premente de requalificar a EN 125. À margem da sessão, o secretário de Estado dos Transportes disse que as prioridades do Governo seriam as que a região apontasse, apesar de salientar que a Estrada Nacional não podia ser incluída neste pacote, por estar concessionada a privados. Para esta avançar noutros moldes que não um acordo com o atual concessionário, avisou, outras teriam de ficar para trás, nomeadamente a eletrificação da ferrovia.
Ligação ferroviária ao Aeroporto foi uma das exigências
A decisão do Governo de avançar com a ligação ferroviária ao Aeroporto de Faro vai ao encontro de uma reivindicação das forças vivas presentes nessa reunião, que apontaram como fulcral a obra, caso se investisse neste setor. No relatório IEVA, um documento não vinculativo, já era levantada esta possibilidade.
Em contrapartida, não foi revisto o montante destinado a melhorar as condições de acesso aos Portos Comerciais de Faro e Portimão. Os agentes regionais consideraram a verba de 10 milhões prevista no relatório IEVA «manifestamente insuficiente» para os trabalhos que se preveem.
Durante a discussão do relatório, o montante a investir não ocupou um lugar central, mas não deixou de ser focado. Naquela ocasião, o presidente da AMAL, entidade que junta os 16 municípios do Algarve, considerou que os pressupostos em que o relatório independente se baseou, que se focavam em larga medida em bens transacionáveis, prejudicavam o Algarve, que apesar de ser responsável por boa parte das exportações de Portugal, opera com «serviços e pessoas».
Uma especificidade que não terá sido valorizada e que leva a que, dos cerca de 6 mil milhões de investimento previsto no PETI, apenas 131 milhões (66 dos quais investidos pela ANA Aeroportos), sejam destinados à região.
Segundo o deputado do PCP Paulo Sá, a fatia destinada ao Algarve representa «2,2 por cento do montante total», sensivelmente metade do peso da região quer no Produto Interno Bruto, quer em termos populacionais, que andam nos «4 a 4,5 por cento».
«O Governo tem vindo a desinvestir no Algarve de há anos a esta parte. Nos últimos anos, em termos nacionais, o investimento público baixou para metade e, aqui na região, quase desapareceu», acusou, em declarações ao Sul Informação.
A requalificação da EN 125, «obra fundamental para o Algarve», que os comunistas consideram que deve ser resgatada pelo Governo, a conclusão do IC 27 (junto ao Guadiana), uma nova ponte entre Alcoutim e San Lúcar, na Andaluzia e a conclusão das obras em Escolas Secundárias da região são exemplo que Paulo Sá dá de obras que deviam ser consideradas prioritárias.
Também a Região de Turismo do Algarve pediu uma intervenção urgente a EN 125, numa reação à aprovação do PETI. O presidente daquela entidade Desidério Silva, numa tomada de posição pública, defendeu que «a requalificação da EN125, estrada que atravessa todo o Algarve, já deveria estar totalmente terminada por esta altura» e aponta três ordens de razão para a exigência: a «redução da sinistralidade, a mobilidade na região e a imagem do principal destino turístico do país».
Outra reação oficial chegou do PSD/Faro, que realça «a inclusão, por decisão política, da ligação ferroviária ao Aeroporto Internacional de Faro, originariamente não contemplada, que vem significar uma nova centralidade para a cidade, o reforço da economia local e um incremento das alternativas de mobilidade para o Algarve».
«Nesta circunstância, fazemos votos para que as infraestruturas que forem construídas, com recurso a concessões, sejam negociadas com exigente rigor para que não se repitam tragédias nacionais como as Parcerias Público Privadas que na sua maioria tanto prejudicam o País», acrescentam os social-democratas farenses.
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