Faro vai começar a receber os 16,7 milhões de euros que pediu para pagar dívidas de curto prazo vencidas, no âmbito do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), depois de o Tribunal de Contas ter dado luz verde, esta quarta-feira, ao pedido da autarquia algarvia. A verba será entregue em três parcelas, mas 60 por cento deste valor será entregue à cabeça.
As duas tranches seguintes, de 20 por cento cada, dependem dos comprovativos do pagamento das dívidas abrangidas pela tranche anterior e, no caso da segunda, da aprovação de um empréstimo de 5,7 milhões de euros pedido à Banca, para completar a verba que o município de Faro necessita para fazer face a estes compromissos.
«Este financiamento está entretanto garantido junto da Banca, o que demonstra que o Município recuperou já um capital de credibilidade de que até há bem pouco tempo ainda não dispunha», assegurou a autarquia.
O Município de Faro candidatou-se ao PAEL ainda em 2012 e viu a sua proposta aprovada pelo Governo em dezembro do mesmo ano. Nessa altura, o apoio aprovado pelo Governo ascendia aos 21 milhões de euros. Mas o processo ficou suspenso, desde essa altura, à espera de um visto do Tribunal de Contas, que foi pedindo esclarecimentos, em diferentes ocasiões, à autarquia.
«O PAEL tem como principal objetivo a regularização das faturas vencidas há mais de 90 dias, emitidas até ao dia 31 de março de 2012, num total de mais de 7200 documentos, correspondentes na sua esmagadora maioria a empresas do concelho. Este financiamento extraordinário vem assim permitir também injetar capital nas nossas empresas, constituindo por isso um importante contributo para o equilíbrio financeiro da economia de Faro. Para a autarquia, trata-se da única forma para honrar compromissos há muito assumidos e, acima de tudo, vem trazer uma nova esperança na revitalização económica que indubitavelmente se encontra em marcha na nossa cidade», considerou a autarquia, numa nota de imprensa enviada às redações.
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