A Câmara de Faro deverá receber já esta semana a primeira tranche do Plano de Apoio à Economia Local (PAEL), de um valor de «cerca de 10 milhões de euros», que servirá para pagar faturas em atraso a perto de 300 fornecedores. Uma «boa notícia» para a autarquia de Faro e, principalmente, para o tecido económico da cidade e da região, frisou o presidente da Câmara de Faro Rogério Bacalhau.
A aprovação do PAEL pelo Tribunal de Contas «não foi uma prenda minha, mas chegou no meu dia de anos, 9 de abril. É uma prenda para todos os nossos credores, porque temos faturas para pagar com vários anos. Espero que ainda esta semana possamos ter a primeira tranche, de cerca de 10 milhões, para começar a pagar a perto de 300 fornecedores a quem devemos essa quantia», disse Rogério Bacalhau.
Há duas semanas, o município farense viu o Tribunal de Contas dar luz verde a um apoio de 16,7 milhões de euros, ao abrigo do programa que o Governo lançou em 2012, para ajudar as autarquias a fazer face ao passivo acumulado. O dinheiro que tem vindo a chegar a Câmaras de todo o país serve para pagar faturas vencidas. No caso de Faro, há faturas com mais de dez anos por pagar.
O presidente da Câmara de Faro Rogério Bacalhau esteve à conversa com o Sul Informação e com a Rádio Universitária do Algarve RUA FM, como convidado do programa «Impressões». A entrevista foi para o ar, originalmente, esta quarta-feira, e pode voltar a ser ouvida na íntegra no sábado às 12 horas, em 102.7 FM ou no site da RUA FM.
«Nós iniciámos a elaboração do Plano de Reequilíbrio Financeiro em janeiro de 2010. Quatro anos depois, começamos a ver uma luz ao fundo do túnel, não em termos dos serviços da Câmara, mas daqueles que há vários anos esperam para receber o que lhes é devido», disse o autarca farense.
O PAEL foi um dos muitos temas bem atuais abordados na entrevista, que se debruçou igualmente sobre outras matérias na ordem do dia, como as demolições do Polis Ria Formosa, a Variante Norte à EN 125 e a revitalização da Vila-Adentro de Faro, entre outras.
Destes temas, o que gerará mais expetativas junto do tecido económico local e regional será o programa de apoio lançado pelo Governo, pelo balão de oxigénio que trará a muitas empresas que têm dinheiro a haver da autarquia.
A candidatura inicial da Câmara de Faro ao PAEL, aprovada pelo Governo, ascendeu aos 21,3 milhões de euros. Mas o Tribunal de Contas, que teve de dar aval ao empréstimo, acabou por colocar em causa parte das dívidas que a autarquia farense inscreveu na sua proposta.
«Houve uma parte de cerca de 2 milhões que o Tribunal entendeu que não era elegível e que nós pagámos. E há cerca de 2,9 milhões de euros de cobertura dos prejuízos do Mercado Municipal [ver abaixo], que também não foram considerados elegíveis», explicou.
Verba do PAEL será reforçada com empréstimo da Banca de 5,7 milhões
Além dos 16,7 milhões de euros que chegam via PAEL, a autarquia prepara-se para contrair um empréstimo junto da Banca, que servirá para fazer face a outro tipo de encargos, que não se enquadravam naquele programa.
«Temos [necessidade de pedir] cerca de 5,7 milhões. Parte irá servir para a cobertura dos prejuízos do Mercado Municipal de Faro, que andam perto dos 3 milhões. Os restantes 2,7 milhões vão ser usados para pagar a nossa comparticipação na Sociedade Polis Ria Formosa. Esse dinheiro virá de um empréstimo feito à banca. Já fizemos a consulta e tivemos propostas», revelou o edil farense.
Esta abertura por parte dos bancos em emprestar dinheiro à autarquia é já uma mudança em relação a um passado recente, que indica, na visão de Rogério Bacalhau, que a autarquia farense está «a recuperar a credibilidade». «Relembro que, em 2011, fizemos uma consulta à qual não obtivemos resposta», acrescentou.
Estes dois empréstimos, num valor global de 5,7 milhões de euros, permitem à autarquia farense ficar «com a questão da dívida resolvida». «A minuta do contrato do empréstimo foi ontem [terça-feira] aprovada em reunião de Câmara e irá na próxima terça-feira à Assembleia Municipal. Se tudo correr bem, na quarta-feira enviaremos para o Tribunal de Contas. Assim que tenhamos o visto, acionaremos o empréstimo e pagaremos essa última parte da nossa dívida».
«Temos, neste momento, as contas com sustentabilidade. No ano passado, as nossas receitas andaram perto dos 33 milhões de euros e as despesas perto dos 28 milhões. O resto do dinheiro serviu para pagar alguma dívida em atraso. O nosso problema, continua a ser a dívida», assegurou Rogério Bacalhau.
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