O parlamentar algarvio eleito pelo PSD Cristóvão Norte votou contra a proposta para a imposição de um regime de exclusividade de funções dos deputados à Assembleia da República, apresentada pelo BE e pelo PCP, mas garante que concorda com esta ideia e que ela até deve ser levada mais longe, focando questões como a limitação de mandatos e uma eventual redução do número de deputados.
Após o chumbo no Parlamento da proposta dos dois partidos de esquerda, com os votos contra do PSD, CDS-PP e PS, os deputados social-democratas Cristóvão Norte e Duarte Marques fizeram uma declaração de voto, onde explicavam que pretendem alterações ainda mais profundas e de maior alcance.
Os dois parlamentares da coligação da maioria dizem que, «apesar de concordarem com o espírito e objetivo da iniciativa, em particular com a obrigatoriedade da exclusividade, os projetos de lei apresentados pelo Bloco de Esquerda e pelo PCP carecem de alcance e profundidade no articulado proposto face aos desafios que se colocam».
Para Cristóvão Norte e Duarte Marques, deve ser discutida uma «reforma estrutural do sistema político, a qual deve compreender o voto preferencial, a redução do número de deputados para 180 no limiar inferior que tem tradução constitucional, bem como o debate sobre a obrigação do regime de exclusividade, entre outras alterações que promovam e reforcem as relações de confiança e credibilidade do sistema político».
«Esta matéria deve ser objeto de um alargado debate sobre o regime de incompatibilidades, em particular o exercício de funções em exclusividade. Acreditam os Deputados que neste debate devem ser discutidas todas as possibilidades, designadamente a obrigatoriedade de exclusividade para Deputados que desempenham funções institucionais quer nos órgãos da Assembleia da República, quer dos Grupos Parlamentares, devendo ainda ser considerada a possibilidade de reformar o estatuto remuneratório dos Deputados, aprofundando o fosso remuneratório entre Deputados que exerçam funções em exclusividade ou não», defendem os parlamentares, na declaração de votos.
Outra possibilidade seria «a distribuição da poupança da redução de 50 deputados, pela remuneração dos restantes 180, assegurando, deste modo, uma política de rendimentos mais consentânea com o estatuto de titular de órgão de soberania e que convoque os melhores para o desempenho das funções, por um lado, e, por outro, assegurando que tal reforma é neutral do ponto de vista orçamental».
«No âmbito deste debate sobre a reforma do sistema político, os Deputados abaixo assinados consideram ainda que a limitação mandatos já aplicada aos Presidentes de Câmara, deveria ser alargado aos outros titulares de cargos políticos, como Deputados, Eurodeputados e Vereadores de autarquias locais», defendem, ainda.
Os dois deputados social-democratas avançam ainda a ideia de que parte da subvenção pública do financiamento dos partidos tenha de ser, obrigatoriamente, utilizada na formação política dos seus quadros.
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