Celebra-se no dia 8 de Março o Dia Internacional da Mulher, data oficializada pela ONU – Organização das Nações Unidas em Dezembro de 1977. Todos os anos se comemoram as conquistas sociais, laborais, políticas e económicas das mulheres.
Às mulheres que lutaram por melhores direitos laborais, pelo direito ao voto, pela emancipação feminina, a todas elas prestamos a nossa homenagem. Aqui fica o meu reconhecimento a Maria Veleda, uma mulher farense, professora, republicana, livre-pensadora.
O longo caminho para a igualdade vai-se fazendo de “sangue, suor e lágrimas” e muito já foi alcançado: o direito ao voto é hoje, em Portugal, universal.
Longe vão os tempos da 1ª República, em que sendo “chefe de família”, por ser viúva e médica, Carolina Ângelo recorreu à via judicial para legitimar o seu direito ao voto para a Assembleia Constituinte.
Só em 1969, em plena Primavera Marcelista é implementado o princípio do salário igual para trabalho igual, durante um período em que muitos homens estavam ainda na guerra colonial e em que o salário das mulheres era muitas vezes a única forma de sustento das famílias.
Apesar disso, hoje, a desigualdade salarial ainda existe: há uma diferença de 16% entre o que os homens e as mulheres ganham. Uma mulher tem que trabalhar mais 59 dias por ano para ter o mesmo salário que um homem, em trabalho igual. E atendendo às atuais circunstâncias socioeconómicas, o salário da mulher, muitas vezes, é o único sustento dos agregados familiares.
Só a partir de 1974, depois da Revolução do 25 de Abril, a legislação é alterada com vista a assegurar o princípio da igualdade entre homens e mulheres e isso é notório no que respeita a direitos fundamentais, como o acesso à educação, à saúde, à privacidade e à liberdade sexual.
A grande maioria das discriminações relativamente à mulher no direito público e privado, cujo levantamento foi feito pela única Primeira-Ministra de Portugal, Maria de Lourdes Pintassilgo, na sua tese de doutoramento, em 1970, foram abolidas.
Mas ainda há um longo caminho a percorrer: 85% dos casos de violência doméstica registados são sobre mulheres. Em 2013, morreram em Portugal 33 mulheres vítimas de violência doméstica. Semana sim, semana não, houve uma mulher que foi assassinada pelo cônjuge, ex- cônjuge ou companheiro. Esta situação é verdadeiramente preocupante!
O número de mulheres com educação universitária é superior ao número de homens. Nos lugares intermédios, as mulheres são a maioria. Mas os cargos de exercício de poder e de decisão são fundamentalmente exercidos por homens. E sabemos que a qualidade da decisão melhora se for co-partilhada por homens e mulheres.
O exercício do poder político ainda está dependente da aplicação da Lei das Quotas (concorde-se ou não), que apesar de ser uma medida legislativa de discriminação positiva, ainda tem na aplicação prática efeitos muito perversos.
Acredito que as mulheres enquanto educadoras veiculam ainda preconceitos e comportamentos discriminatórios. Também sei que as mulheres ainda discriminam os homens na parentalidade plena e integral a que têm direito e a que todas as crianças têm direito.
Porque a discriminação existe e porque é fundamental garantir uma livre escolha a cada uma das mulheres para serem e fazerem aquilo que as torna cidadãs e pessoas de pleno direito, comemora-se o Dia Internacional da Mulher.
A igualdade de género promove o desenvolvimento económico sustentável, o fortalecimento da democracia e de uma sociedade mais justa, o aprofundamento da cidadania!
Oxalá um dia já não precisemos comemorar o Dia Internacional da Mulher e passemos a comemorar o Dia da Humanidade!
Autora: Inês Morais Pereira
Advogada e presidente da Civis – Associação para o Aprofundamento da Cidadania
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