José Amarelinho é o novo presidente da Secção de Municípios com Áreas Protegidas da ANMP

O presidente da Câmara Municipal de Aljezur é o novo presidente da Secção de Municípios com Áreas Protegidas, da Associação […]

O presidente da Câmara Municipal de Aljezur é o novo presidente da Secção de Municípios com Áreas Protegidas, da Associação Nacional de Municípios Portugueses.

A Mesa da Secção conta ainda com os presidentes das câmaras de Castelo de Vide e Terras do Bouro, como vice-presidentes, e os presidentes das Câmaras de Peniche e Macedo de Cavaleiros como vogais.

A proposta foi votada por unanimidade na primeira reunião desta Secção no passado dia 20 de Março, em Coimbra, e dela fazem parte 80 municípios.

Várias questões foram de imediato discutidas, tendo a secção decidido, entre muitos outros aspetos, elaborar e apresentar ao Governo um trabalho rigoroso a nível nacional que assente na caracterização destes territórios sobre o que realmente interessa e importa, como base de trabalho para o futuro.

Esse trabalho abordará entre outras temáticas: harmonização de conceitos, instrumentos de gestão territorial, redução de conflitos e tensões em torno destas áreas, formas de assegurar, abordar e tratar de forma transversal a preservação da biodiversidade e os valores naturais em presença numa perspetiva de desenvolvimento sustentável (sociedade / ambiente / economia / cultura), exclusão territorial, abandono das atividades tradicionais, trabalho interdisciplinar, bloqueios, arbitrariedades, qualificação de pessoas e territórios, reforço da identidade das diferentes comunidades, exclusão/inclusão das populações locais, participação social, violação de valores e quadros de honra e sensatez ancestrais.

Quanto ao próximo Quadro Comunitário, a Secção manifestou ainda a preocupação pela «possibilidade das especificidades das áreas protegidas poderem não ser consideradas, facto que, a registar-se, constituiria mais uma dificuldade acrescida para estes municípios».

A Secção considera que há, assim, «necessidade de promover uma descriminação positiva nas taxas de comparticipação, majorando-as, preocupação que pretendem analisar e discutir presencialmente com o Sr. Secretário de Estado do Ambiente».

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