Câmaras algarvias assinam acordos conjuntos para manter 35 horas semanais

As Câmaras do Algarve vão assinar os Acordos de Entidade Empregadora Pública entre a AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve, […]

As Câmaras do Algarve vão assinar os Acordos de Entidade Empregadora Pública entre a AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve, as Câmaras Municipais do Algarve e os Sindicatos representativos dos trabalhadores, tendo em vista a redução para 35 horas semanais do horário de trabalho dos funcionários, numa cerimónia que terá lugar em Faro, no dia 18 de março, às 12 horas.

Os 16 municípios algarvios acordaram em janeiro formar uma frente comum para negociar com os sindicatos e adotar o regime das 35 horas semanais. Depois das negociações Câmara a Câmara, será assinado este acordo conjunto. O próximo passo é a submissão do pedido ao Governo para usufruir do regime de exceção previsto na lei, que, por ser conjunta, deverá permitir que haja uma deliberação mais célere da parte do secretário de Estado.

Além das 16 autarquias algarvias irão assinar este acordo o STE – Sindicato dos quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos, o SINTAP -Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos, a FESAP – Federação Sindical da Administração Pública, o STFPSSRA – Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas, o STAL – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins e o SNBP – Sindicato Nacional dos Bombeiros Profissionais.

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