A ANA Aeroportos estará a ponderar exceções à cobrança da polémica taxa que decidiu aplicar às empresas de rent-a-car que não alugam espaços dentro das aerogares do aeroportos do Continente e Açores. Em cima da mesa, está a possibilidade de não aplicar a taxa nos casos em que reserva tenha sido feita antes do anúncio da medida, no final de fevereiro.
Uma intenção que foi avançada pelo jornal Público, mas que ainda não foi oficialmente anunciada à Associação das Empresas de Rent-a-Car do Algarve (ARA). Segundo o diário, as muitas queixas que surgiram de diversos setores por causa da medida, entre eles as autarquias algarvias, levaram a ANA Aeroportos a repensar a medida, que deverá começar a ser aplicada a 1 de abril.
O deputado algarvio e presidente do PSD/Faro Cristóvão Norte avançou, mesmo, com uma queixa junto da Autoridade da Concorrência, iniciativa que a ANA apelidou de «caricata», defendendo que pretende atacar o que considera «concorrência desleal» entre empresas rent-a-car (ver caixa abaixo).
Segundo a ANA Aeroportos estará a ser discutida «a possibilidade de isentar de pagamento das taxas previstas, todas as situações devidamente comprovadas de reservas que tenham sido efetuadas antes do dia 25 de Fevereiro e que se venham a concretizar no período entre 1 de Abril e 30 de Setembro de 2014». E as taxas previstas andam entre os 10 e 17 euros por viatura e entre os 20 a 24 euros para serviço de shuttle.
Contactado pelo Sul Informação, o presidente da ARA Armando Santana disse que ainda não tinha sido oficialmente informado desta intenção, mas considerou que, a verificar-se, «seria bom» e permitiria às micro, pequenas e médias empresas que operam no Aeroporto de Faro respirar melhor.
Ainda assim, não deixa de considerar que esta é uma medida que não faz sentido, uma vez que não prevê a prestação de nenhum serviço por parte da ANA, em contrapartida. «Se eles nos dissessem: vamos colocar estas taxas para colocar umas sombras no Parque 4, para evitar que os clientes desmaiem com o calor – como aconteceu no verão passado- era uma coisa», ilustrou.
«Desta forma, poderíamos justificar aos clientes que pagavam uma taxa, mas isso servia para que tivessem maior conforto e outras condições», acrescentou. Mas, sem qualquer contrapartida, considera que «é apenas uma maneira de a ANA fazer dinheiro».
Já a gestora aeroportuária diz que, em contrapartida a esta taxa, irá criar infraestruturas dedicadas ao aluguer de automóveis, com «sinalética específica e garantia de que as empresas a operar no aeroporto estão legalmente habilitadas».
ANA quer evitar «concorrência desleal»
Segundo o Público, que falou com o administrador da ANA Luís Ribeiro Vaz , a justificação para a medida é a vontade de «acabar com o desequilíbrio que hoje penaliza os operadores licenciados nos seus aeroportos» e a empresa afirma-se determinada «em criar condições de equidade e justiça entre todos os operadores de rent-a-car e em evitar situações de concorrência desleal».
Luís Ribeiro Vaz afirmou que há operadores licenciados «que pagam para poderem trabalhar nos aeroportos e outros não licenciados» e, por isso, «enquanto uns estão obrigados a cumprir determinadas regras para estar nos aeroportos, outros não».
Armando Santana recusa a ideia de que as empresas que não alugam espaços dentro do Aeroporto sejam «uma espécie de piratas» e garante que todas as empresas que operam no Parque 4 «têm as mesmas licenças que as grandes rent-a-car» e pagam para ali estar.
A diferença é que as empresas maiores «são concessionários, com autorização para operar dentro da Aerogare, mediante o pagamento de uma renda exorbitante», o que não acontece com as empresas mais pequenas.
«Nós estamos no local que eles indicam [Parque 4 do Aeroporto de Faro], mediante o pagamento de uma avença que eles estipulam. Cada lugar [de estacionamento] custa 500 euros por ano. Está tudo disciplinado e regulamentado», assegurou.
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