A Câmara Municipal de Tavira aceitou o desafio da Agência para a Modernização Administrativa e é um dos três municípios do país a arrancar com a nova versão da plataforma do Balcão do Empreendedor na vertente do Licenciamento Zero Comercial.
Agora, é possível às empresas do concelho de Tavira, comodamente, a partir do seu computador, cumprir todos os atos e formalidades necessários ao exercício de uma atividade económica, no âmbito do Licenciamento zero, através do Balcão do Empreendedor (http://www.portaldaempresa.pt/), incluindo o pagamento eletrónico.
O Licenciamento Zero é uma iniciativa do Governo que vem simplificar o regime de exercício de diversas atividades económicas, nomeadamente, a instalação, modificação e encerramento dos estabelecimentos comerciais de restauração e bebidas, comércio de bens, prestação de serviços e armazenagem; a utilização privativa do domínio público municipal para determinados fins; o horário de funcionamento; e a afixação e inscrição de mensagens publicitárias de natureza comercial.
Para mais informações consulte a página da internet da Câmara Municipal de Tavira (www.tavira.pt).
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