Portimão pede ajuda a Lisboa para estudar possível extinção da Urbis

O Grupo de Trabalho criado na semana passada pela presidente da Câmara de Portimão para estudar a «internalização das atividades […]

O Grupo de Trabalho criado na semana passada pela presidente da Câmara de Portimão para estudar a «internalização das atividades e dos trabalhadores da Portimão Urbis no Município» vai contar com o apoio da Câmara de Lisboa, que recentemente passou pelo mesmo processo, integrando na autarquia os quadros e funções da antiga EPUL.

«O Grupo de Trabalho já foi uma primeira vez a Lisboa ver como se fez por lá e irei pedir ajuda ao meu colega António Costa, presidente da Câmara de Lisboa, para que possamos também colher alguma informação com a sua experiência», disse a autarca Isilda Gomes ao Sul Informação.

A presidente da autarquia algarvia admitiu que a empresa municipal Portimão Urbis poderá ser extinta, já que, «nos últimos dois anos, em 2012 e 2013, apresentou prejuízos e há uma lei que diz que as empresas municipais que apresentem três anos consecutivos de prejuízos terão de ser extintas».

Ora, «como infelizmente nada nos faz prever que, em 2014, o cenário será diferente, e é melhor agir atempadamente e avaliando as consequências, resolvi criar este Grupo de Trabalho», que irá «avaliar o impacto da internalização das atividades e dos trabalhadores da Portimão Urbis, na atual estrutura da Câmara Municipal de Portimão».

«É preferível encarar já a questão de frente, que depois chegar ao fim do ano e ter de fazer as coisas atabalhoadamente», acrescentou Isilda Gomes.

O Grupo de Trabalho é constituído por quatro pessoas, duas em representação da Câmara – o Chefe de Divisão de Recursos Humanos e uma pessoa do gabinete da presidente – e duas da Portimão Urbis – o seu presidente do Conselho de Administração e um técnico por ele indicado.

Esta equipa tem dois meses, até 31 de março, para, segundo uma nota de imprensa divulgada sexta-feira pela autarquia, «apresentar um documento que seja conclusivo quanto aos seguintes aspetos: Qual será o impacto financeiro no município do desenvolvimento das atividades no regime de Internalização vs. Externalização (recurso à empresa local); Qual o impacto na estrutura organizacional do Município no âmbito do processo de internalização das atividades e dos trabalhadores, devendo igualmente ser efetuada uma avaliação dos efeitos da dissolução da Portimão Urbis EM, SA, no Município».

«O que pretendo é que seja encontrada a solução o menos penalizante possível, seja para os trabalhadores da Urbis, seja para a Câmara», garantiu a presidente Isilda Gomes. «Não podemos é ficar de braços cruzados!».

A Portimão Urbis tem estado nos últimos tempos sob os holofotes e nunca pelas melhores razões. Os negócios alegadamente feitos por elementos ligados à empresa e pelo então vice-presidente da Câmara à volta do projeto da Cidade do Cinema levaram, no ano passado, à detenção de cinco pessoas.

Já este ano, desde o dia 20 de janeiro, a Inspeção-Geral de Finanças iniciou uma inspeção extraordinária à Câmara Municipal de Portimão e à empresa municipal Portimão Urbis.

Os objetivos gerais desta inspeção consistem na verificação da atuação dos órgãos municipais nas suas relações com aquela empresa e na análise das contas entre os anos de 2009 e 2013.

A Portimão Urbis tem atualmente cerca de 150 funcionários, sendo que alguns até transitaram nos últimos anos da Câmara para a empresa municipal.

Há um ano, a Câmara, então ainda sob a presidência de Manuel da Luz, tinha decidido alterar os estatutos e as funções da Urbis, que passou a ter apenas sob a sua responsabilidade áreas como a Gestão dos Equipamentos (Mercados Municipais, TEMPO, Casa Manuel Teixeira Gomes, Quinta Pedagógica e Portimão Arena), a Mobilidade Urbana (Gestão do Vai e Vem), a Gestão de Eventos (Gestão de Eventos Bandeira do Município e Captação e Gestão de Manifestações de Terceiros para Equipamentos e Infraestruturas Municipais) e o Ordenamento e Fiscalização do Espaço Público (venda ambulante, atividade publicitária e ocupação da via pública).

Para a Câmara Municipal, regressaram, em fevereiro de 2013, áreas como o desenvolvimento de Instrumentos de Gestão Territorial e Gestão Urbanística, a Reabilitação e Regeneração Urbana, o Desenvolvimento de Negócios (empreendedorismo e captação de investimento), o Turismo (Gestão dos Postos de Turismo e Informação e Promoção Turística), o Licenciamento e Fiscalização do Alojamento Local e a Gestão do Estádio Municipal.

Essa redução de funções levou a que na altura se tenha posto logo a questão do excesso de funcionários na empresa municipal. Mas agora o cenário é mais grave, já que se equaciona mesmo a sua extinção.

 

 

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