O Grupo Parlamentar do Partido Socialista pediu que o secretário de Estado Mar explique o novo modelo de gestão dos Portos de pesca e marinas de recreio, que passaram do já extinto Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos para a Docapesca, na Comissão Parlamentar de Agricultura e Mar da Assembleia da República e com urgência.
Os socialistas consideram, no requerimento que apresentaram, que «este novo modelo de gestão das infraestruturas portuárias de pesca e recreio náutico levanta questões várias que exigem esclarecimento e debate, nomeadamente quanto às profundas alterações e adaptações organizacionais que a estrutura funcional da Docapesca terá que sofrer, bem como as implicações orçamentais e financeiras daí decorrentes que permita a este organismo criar condições e instalar capacidade para responder a estas novas funções, competências e responsabilidades».
Segundo o deputado socialista eleito pelo Algarve Miguel Freitas, um dos subscritores do requerimento, «haverá uma mudança substancial no modelo de gestão dos portos de pesca, com um impacto significativo no Algarve, sendo necessário garantir que a Docapesca tem todas as condições para melhorar o muito mau serviço que está a ser prestado neste domínio nestes últimos anos à região».
«É fundamental o envolvimento dos municípios, em parcerias ativas, para investir quer nos portos, quer nos seus espaços envolventes, no sentido que se operarem ações de requalificação urbana da nossa zona ribeirinha», acrescentou o Parlamentar eleito pelo Algarve.
A discussão desta matéria, defendeu ainda, não se deve ficar pelas salas da Assembleia da República e deve ser trazido até à região, uma vez que esta «é uma matéria a merecer uma profunda reflexão regional, já que se assistem sucessivas mudanças sem nenhuma melhoria da eficácia e da qualidade dos serviços».
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