Cristóvão Norte apresenta moção setorial «Mar de Esperança» no Congresso Nacional do PSD

Reforçar o «peso político do Mar na ação governativa, como um dos esteios da revisão do modelo económico assente nos […]

Reforçar o «peso político do Mar na ação governativa, como um dos esteios da revisão do modelo económico assente nos bens transacionáveis» e fazer com que o «peso da economia do Mar no PIB em 2020 [passe] para mais de 5%» são as duas principais propostas da moção setorial «Mar de Esperança» que o deputado algarvio Cristóvão Norte, bem como os parlamentares Cláudia Monteiro de Aguiar, eleita pela Madeira, e Bruno Coimbra, eleito por Aveiro, vão apresentar este fim de semana no Congresso Nacional do PSD.

Na moção de 11 páginas, os três jovens deputados social-democratas defendem ainda o reforço da «atividade em sectores estratégicos como o Turismo Náutico e de cruzeiros», que consideram «essenciais para responder às dinâmicas do perfil do turista e valorizar o património de experiência que se lhe pode oferecer, dos quais se registam grados exemplos como o terminal de cruzeiros da Madeira e o potencial que também se desvenda no Algarve».

A moção preconiza também uma aposta na «biotecnologia e aquicultura, cativando e atraindo novos investidores nacionais e internacionais, valorizando os nossos produtos», nas «energias renováveis e no transporte marítimo, progredindo para reconhecer um papel nuclear do país nas famigeradas autoestradas do Mar», bem como «a cooperação no seio da comunidade científica, criando condições de, com sucesso, concorrer aos programas de grande escala de IDI internacionais, nomeadamente no âmbito da União Europeia e, desse modo, firmando um compromisso com as universidades para que se produza um manancial de conhecimento que nos coloque na vanguarda».

Nos seus pontos finais, o documento temático que será apresentado por Cristóvão Norte e outros dois deputados do PSD ao Congresso do partido, a ter lugar entre 21 e 23 de fevereiro, em Lisboa, salienta a necessidade de apostar num «esforço de simplificação administrativa para o uso e exercício de atividades no Mar, dando continuidade, sem tibiezas, ao programa da Lei de Bases de Ordenamento e Gestão do Espaço Marítimo» e ainda de garantir «os meios financeiros e, quando necessário, os recursos humanos dos órgãos da administração central do Estado».

A concluir, os subscritores da moção defendem o reforço de «uma visão verdadeiramente transversal, liderada pelo Mar, de modo a que a unidade da ação não seja deturpada pela escassez da articulação orgânica ou pela sobreposição de competências».

«O país tem um mar de esperança para desbravar», sublinham, e «o PSD tem a oportunidade de estar na vanguarda desta solução».

Além desta moção que tem como primeiro subscritor o deputado algarvio Cristóvão Norte, o PSD/Algarve vai levar ao Congresso uma proposta temática para que «o Estado retome o debate sobre a Regionalização em Portugal como forma de aproximar o poder público aos cidadãos».

 

Conheça aqui a moção «Mar de Esperança na íntegra»:

 

«O Mar está na ponta da língua. Hoje, é um discurso que fica bem. Apela à nossa linhagem insigne, às suas gestas e bravas epopeias, consola a alma nacional e propõe uma linha de futuro. De facto, há um potencial extraordinário a explorar: as energias renováveis, o turismo náutico e de cruzeiros, o transporte de mercadorias, os organismos marinhos para fins medicinais, por aí fora. Estamos a dar passos, ainda tímidos, para reencontrar a nossa vocação marítima. Mas temos que o fazer com mais nervo e prioridade.

Portugal é Mar!

É Mar que já assumimos definitivamente como desígnio nacional e é também Mar no território.

Contudo, Portugal não é ainda Mar na economia e na identidade nacional.

Na economia, queremos ver concretizado o vasto potencial que nos é reconhecido e que nos alicia com mais desenvolvimento, prosperidade e bem-estar. Que nos faz antever uma revisão do modelo de desenvolvimento económico, desta feita alicerçado no aproveitamento sustentável dos nossos recursos endógenos e, por via desse propósito, revelando uma pulsão para os sectores transacionáveis oferecendo soluções para uma economia reformada e robusta, menos dependente do endividamento e mais receptiva à tradução real das oportunidades que se lhe apresentam (A Economia do Mar tem hoje no PIB um peso de cerca de 3% e emprega cerca de 100.000 portugueses).

Na identidade cultural subsiste, sobretudo, o homenageado laço com o passado glorioso das Descobertas, razão pela qual a mobilização dos portugueses para o Mar tem que ser perene e a vocação atlântica recuperada. Um imperativo cultural e uma sólida aposta económica.

O crescimento da Economia do Mar é condição necessária, e porventura suficiente, para que Portugal volte a ser, para os portugueses e para o Mundo, uma Nação Marítima. Este crescimento obriga ao aproveitamento e valorização plenos dos recursos naturais e ao aproveitamento e valorização da geografia do território no desenvolvimento dos usos e atividades no Mar, obrigando ambas a competências e capacidades adequadas.

No passado recente, após a Segunda Guerra Mundial, o imperativo de garantir o acesso a recursos naturais marinhos, novos e em quantidade acrescida, cuja existência se conjecturava, estabeleceu uma mobilização geral dos Estados para o Oceano. A procura dos novos recursos acarretou um maior conhecimento do Oceano e instigou desenvolvimento tecnológico em incontáveis áreas da atividade.

Com o novo conhecimento, o Oceano robusteceu o seu papel de vetor de desenvolvimento económico e de bem-estar das nações através de um conjunto sobejo de usos e atividades que nele podem ser empreendidos. As atividades tradicionais, como a pesca e o transporte marítimo, foram e perduram a ser importantes, e novas atividades, como a exploração de recursos energéticos no mar, converteram-se em realidade, alfobres de riqueza, emprego e novas soluções económicas.

O florescimento de atividades no Oceano, sobretudo nas últimas décadas, despertou o interesse e obrigatoriedade da gestão e governação do oceano e das zonas costeiras, elemento abordado de forma abrangente e sistémica.

Portugal acompanhou durante algum tempo o progresso da capacidade e intensidade de ação no Oceano levado a cabo no pós-guerra, sem que contudo a orientação nacional preconizasse, como outrora, o aproveitamento do Mar ou tivesse sido forjada e adotada uma estratégia nacional para o mar, acompanhado por um correspondente plano de ação, facto que se agudizou com o opróbrio do Mar como gesto de rescisão com um regime político.

Antes foi, sobretudo, dada sequência aos usos e atividades tradicionais no Mar: da pesca em mares longínquos, do transporte marítimo de ligação entre a metrópole e as colónias, da construção e reparação naval ao serviço da frota nacional.

Nas últimas duas décadas, Portugal tem procurado retomar a opção marítima e acompanhar a mobilização global para o oceano e para o seu aproveitamento como vetor estratégico de desenvolvimento, revisitando a sua vocação atlântica e reconciliando-se com este devir que jamais deveria ter olvidado. Fê-lo, a princípio, com relativa tibieza, sem rasgar horizontes nem professando este desígnio como um instrumento nuclear para o país. Muitos ainda não compreenderam o que Mar tem, menos ainda o que Portugal é com o Mar.

Assim, e após 1998, Portugal foi erigindo aptidão para pesquisar o Oceano e criar conhecimento, mobilizando um número crescente de portugueses, de que avulta o projeto nacional para a Extensão da Plataforma Continental cujo reconhecimento pela Comissão de Limites da Plataforma Continental deverá presumivelmente produzir os ansiados frutos no final de 2015 (com um território a caminho dos 4.000.000 de quilómetros quadrados, passando o espaço marítimo a ser cerca de 40 vezes o território terrestre).

Da análise e avaliação do potencial do mar nacional, através da ação do Estado, da ação de privados, de organizações não governamentais e de cidadãos em nome individual, resultou a adoção de um conjunto sucessivo e incremental de atividades e de orientações estratégicas.

A aprovação da Estratégia Nacional para o Mar 2006-2016, sucedendo e bebendo inspiração em outros trabalhos de reflexão estratégica como o levado a cabo pela Comissão Estratégica dos Oceanos, possibilitou a concretização de um conjunto de ações nos domínios da identidade marítima e afirmação internacional, capacitação, conhecimento e governação marítima.

Na senda da inovação em tempos recentes, Portugal foi pioneiro no estabelecimento de um paradigma de boas práticas de governação sustentável e sustentada do Oceano com a criação da primeira área marinha protegida (AMP) no alto mar, no sítio das fontes hidrotermais Rainbow, a Sul da Ilha do Faial no Arquipélago dos Açores.

A ação recente de Portugal no Mar tem permitido conhecer e consequentemente melhor proteger e conservar os valores da biodiversidade marinha nacional e atingir uma exploração sustentável dos recursos marinhos.

Outras ações promoveram a transformação das competências e capacidades em sectores tradicionais de atividade, como é o caso do processo de transformação da frota de pesca no contexto de um novo paradigma de uso do Mar ou o caso da modernização dos portos nacionais, tanto de pesca como comerciais.

As transformações ocorridas em Portugal e o progresso gerado no Mar não determinaram contudo a reafirmação de Portugal como uma nação marítima de referência a nível global, sobretudo não foi conseguido o relançamento de uma nova e próspera economia do mar, como queremos que aconteça.

A certeza do imenso potencial de Portugal no Mar e a ambição de criar as condições para concretizar esse imenso potencial levou a que o PSD, cumprindo o seu desígnio de bem governar Portugal, tenha adotado o Mar como uma prioridade estratégica consagrada nos seus princípios e no programa do XIX Governo Constitucional.

De facto, sabemos bem que quando considerada a sua dimensão marítima, Portugal é um país imenso e um dos grandes países marítimos do mundo, compreendendo o território nacional, no fundo do mar, o leito e subsolo marinhos que das costas nacionais se prolongam pelo mar territorial até ao limite exterior da plataforma continental e quando considerada a coluna de água inclui uma das maiores Zonas Económicas Exclusivas no Atlântico Norte e no mundo.

À imensa dimensão marítima e à geografia do território correspondem desafios e sobretudo oportunidades sem precedentes que temos que saber, com inteligência, aproveitar e que são reforçadas e valorizadas pela identidade marítima de um povo que ambiciona ter Portugal no Mar.

Importa contudo ter sempre presente que os benefícios económicos podem não ser, e em geral não são, proporcionais à dimensão do espaço marítimo. Exemplo prático são as pescas nacionais que desenvolvem a sua atividade numa parcela exígua do espaço marítimo nacional em razão das condições naturais, nomeadamente a profundidade, assim o motivar.

Há que também ter presente que, para além dos direitos inseparáveis da sua dimensão marítima, são múltiplas as obrigações internacionais a que Portugal tem que dar resposta, nomeadamente no âmbito da exploração do mar e do leito marinho, da vigilância, da monitorização ambiental e dos ecossistemas, num panorama de maior exigência na governação internacional dos oceanos.

Na viagem recente de Portugal no Mar, percorrida pelo XIX Governo Constitucional desde meados de 2011, há concretizações que forjam o devir de prosperidade pelo qual aspiramos como nação. Podemos, por justiça e elementar memória, traçar alguns marcos, a saber:

    • a nível internacional

      • a renegociação da nova Política Comum de Pescas de União Europeia e do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, processo em conclusão, que se prevê venha a oferecer ao país Portugal um financiamento acrescido quando comparado com o quadro anterior. Este reforço está já acautelado para as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira com um incremento de cerca 50%;

      • a participação ativa, e porque não dizê-lo, liderança na preparação e aprovação da Estratégia da União Europeia para o Atlântico e respetivo Plano de Ação;

    • e, a nível nacional

      • pela reforma dos órgãos da administração direta, da administração indireta e do sector empresarial do Estado dedicado ao Mar, tido agora em toda a sua extensão, tendo resultado uma estrutura mais simples;

      • pelo lançamento de um novo quadro legislativo de referência, chefiado pela Lei de Bases de Ordenamento e Gestão do Espaço Marítimo;

      • e pela preparação de um novo quadro de orientação estratégica e de desenvolvimento sustentado pela valorização económica, social e ambiental do Oceano e das zonas costeiras para benefício de todos os portugueses, através de uma nova Estratégia Nacional para o Mar.

A Estratégia Nacional para o Mar 2013-2020, aprovada pela Comissão Interministerial para os Assuntos do Mar e adotada por Resolução do Conselho de Ministros no final de 2013, foi concluída após um largo e participado processo de discussão pública levada a cabo em todo o território nacional.

A nova Estratégia consagra com determinação que Portugal quer voltar a assumir-se como um país marítimo por excelência, que quer fazer do Mar um motor de desenvolvimento e que dá à Europa um carácter marítimo que é figurativamente representado por trazer o eixo geográfico para a longitude de Lisboa.

A Estratégia Nacional para o Mar desperta para um Portugal que se propaga através do Atlântico Norte, num oceano de natureza ultra-profunda, com vasto potencial em recursos naturais, vivos e não-vivos, contemplado por um património natural ímpar e uma notável centralidade geoestratégica.

A Estratégia pondera este conjunto de características que distinguem Portugal no mundo e reforçam a importância e oportunidade de adotar uma rota para o desenvolvimento a médio prazo, suportada por uma abordagem intersectorial, balizada pelo conhecimento e pela inovação essenciais ao sucesso em todas as atividades e usos do mar, e em toda a sua extensão promotora da eficiência no uso dos recursos num quadro de exploração eficaz, sustentada e sustentável do amplíssimo potencial do Mar de Portugal.

Na Estratégia Nacional para o Mar o sucesso da ação no Mar toma como condição o exercício harmonizado de competências, através de um processo de decisão e gestão forte, participado e partilhado entre o Governo da República, os Governos das Regiões Autónomas e as autarquias.

Estamos hoje numa situação em que a ação de Portugal no Mar:

    • está a sobrevir, dando a indispensável contiguidade aos programas e projetos de médio e longo prazo, reforçando-os quando possível e necessário, como ocorre com o Projeto de Extensão da Plataforma Continental;

    • tem alcançado reconhecimento com uma atuação orientada para a sustentabilidade, como depõe o aumento em três anos consecutivos das quotas de pesca nacionais no quadro da União Europeia;

    • está a promover a sensibilização para o Mar dos jovens dando-lhes a conhecer o papel do mar e das atividades que nele têm lugar, tendo em conta as suas múltiplas vertentes, assim como o seu potencial ligado às novas oportunidades, ao empreendedorismo, à inovação e à investigação e desenvolvimento, nomeadamente através do projeto Kit do Mar envolvendo a nível nacional mais de 1000 escolas e 100000 jovens;

    • promoveu a construção, nalguns casos em curso, de várias novas unidades industriais no sector conserveiro e na transformação do pescado;

    • multiplica os projetos na aquacultura para novas instalações, estando algumas das novas unidades em início de produção;

    • leva a cabo, com a colaboração ativa da fileira do pescado, várias iniciativas para melhorar a gestão participada e de longo prazo do sector;

    • promove a investigação, desenvolvimento e inovação no Mar e para o Mar orientada para a aplicação concreta e prática de resultados;

    • reformou o modelo de gestão dos portos de pesca, das lotas e das marinas de recreio;

    • criou um plano de iniciativas estratégicas para os portos comerciais e transportes marítimos;

    • introduz alterações nas atividades de turismo e lazer, procurando a redução dos custos de contexto;

    • aborda, de forma pioneira, iniciativas no âmbito das energias renováveis off-shore;

doutra forma, está a provocar uma alteração de paradigma em vários sectores de atividade e a criar condições para cumprir Portugal no Mar.

Mas temos que andar mais depressa! Rápido e em força!

De facto, e sem desmerecer a bondade e o mérito do muito que já está a ser levado a cabo, dos compromissos assumidos através da Estratégia Nacional para o Mar 2013-2020, na qual vemos refletidos os demais documentos de planeamento estratégico e operacional de todos os sectores ligados ao Mar, podemos arrematar que fazer a diferença e definitivamente alavancar a intervenção no Mar, ou seja, a diferença entre o suficiente e o muito bom está, por exemplo e na generalidade, à distância da disponibilização de recursos, sobretudo financeiros, que podem ser considerados modestos, por comparação com a torrente de contrapartidas que se avizinham.

Todavia, e não considerando os portos comerciais e os transportes marítimos, o investimento necessário para melhorar significativamente as infraestruturas de apoio à maioria dos restantes usos e atividades no Mar não tem expressão significativa como nos poderemos aperceber analisando o valor dos projetos de construção e requalificação dos portos de pesca, da renovação das lotas, da atualização dos sistemas de vigilância e segurança marítima, do reforço dos sistemas de alerta antecipado de fenómenos extremos, entre outros.

Por outro lado, o Mar, apesar de cada vez mais presente no dia a dia dos portugueses, não tem a notoriedade correspondente à importância económica, social e ambiental que já tem e muito menos ao potencial que lhe reconhecemos, porventura carecendo de uma maior peso político.

Atento o enquadramento anterior e olhando o futuro de um Portugal valorizado pela plena concretização do desígnio nacional Mar considera-se da maior importância que sejam reforçados:

    • O peso político do Mar na ação governativa, como um dos esteios da revisão do modelo económico assente nos bens transaccionáveis ;

    • O peso da economia do Mar no PIB em 2020 para mais de 5%;

    • A atividade em sectores estratégicos como o Turismo Náutico e de cruzeiros, essenciais para responder às dinâmicas do perfil do turista e valorizar o património de experiência que se lhe pode oferecer, dos quais se registam grados exemplos como o terminal de cruzeiros da Madeira e o potencial que também se desvenda no Algarve;

    • Ou a biotecnologia e a aquicultura, cativando e atraindo novos investidores nacionais e internacionais, valorizando os nossos produtos ;

    • As energias renováveis e o transporte marítimo, progredindo para reconhecer um papel nuclear do país nas famigeradas Auto – Estradas do Mar;

    • A cooperação no seio da comunidade científica, criando condições de, com sucesso, concorrer aos programas de grande escala de IDI internacionais, nomeadamente no âmbito da União Europeia e, desse modo, firmando um compromisso com as universidades para que se produza um manancial de conhecimento que nos coloque na vanguarda;

    • O esforço de simplificação administrativa para o uso e exercício de atividades no Mar, dando continuidade, sem tibiezas, ao programa da Lei de Bases de Ordenamento e Gestão do Espaço Marítimo;

    • Os meios financeiros e, quando necessário, os recursos humanos dos órgãos da administração central do Estado.

    • Uma visão verdadeiramente transversal, liderada pelo Mar, de modo a que a unidade da acção não seja deturpada pela escassez da articulação orgânica ou pela sobreposição de competências.

Em suma, o país tem um mar de esperança para desbravar. Com responsabilidade. O PSD tem a oportunidade de estar na vanguarda desta solução.

 

Autores:

Cristóvão Norte

Cláudia Monteiro de Aguiar

Bruno Coimbra

 

Agradecimento aos subscritores, entre outros:

Alberto João Jardim

António Pedro Roque

Bruno Inácio

Carlos Gonçalves Luís

Carlos Gouveia Martins

Cesário Belém

Cláudio Lima

David Santos

Graça Pereira

Hélder Renato

Irina Martins

Joaquim Guerreiro

José Pedro Soares

José Armando

Jorge Silva

Lina Neto

Lina Sequeira

Luís Salero Viegas

Luiz Trindade

Nuno Vieira

Rita Ribeiro

Rogério Bacalhau

Steven Piedade»

 

 

 

 

 

 

 

 

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