A CDU de Lagos acusa o executivo PS e o vereador do PSD de recusarem «reabilitar o Bairro dos Índios da Meia Praia», ao chumbarem uma proposta do seu vereador «para reabilitação urbana do bairro, insistindo para que a Câmara Municipal cumprisse as obrigações que lhe são impostas pelos diplomas legais sobre o SAAL».
A proposta, que já havia sido apresentada em dezembro, mas cuja votação fora suspensa «para esclarecimento de dúvidas então manifestadas pela presidente da Câmara», foi a escrutínio na Reunião de Câmara que se realizou na terça-feira e acabou chumbada.
A proposta mereceu votos contra do executivo PS, nomeadamente da presidente e dos três vereadores socialistas e do vereador do PSD. Apenas recebeu um voto a favor, o do eleito pela CDU, com o vereador da «Lagos com Futuro» a abster-se.
Segundo os comunistas, era proposto: «proceder à transferência para a propriedade municipal dos terrenos sobre os quais incidiu a Declaração de Utilidade Pública para a construção deste bairro; atribuir esses terrenos à Associação de Moradores 25 de Abril; executar trabalhos de emergência na pavimentação de arruamentos; e dar andamento prioritário ao projeto de reabilitação urbana do bairro, e respetivo faseamento».
«A proposta referia que as outras cinco Associações de Moradores do Programa SAAL no Concelho têm os seus processos de legalização e atribuição dos terrenos e construção das infraestruturas concluídos pela Câmara Municipal desde há longos anos. Pelo contrário, a Câmara Municipal abandonou o bairro da Associação 25 de Abril, e permitiu e incentivou obras de ampliações dos edifícios originais, sem fiscalização nem exigência de projetos», defendem os comunistas lacobrigenses.
«Depois, na mesma linha de hostilidade, elaborou o Plano de Urbanização da Meia Praia, de sua responsabilidade, onde fez incluir, e aprovar, o que chamou de “desativação do bairro”, com o pretexto de “renaturalização dos terrenos”. Agora, a Câmara Municipal utiliza este Plano como argumento para justificar que com ele ficou obrigada a não cumprir, para com esta Associação, os mesmos procedimentos que teve para com as outras do Concelho», acrescentam.
Na sessão, marcaram presença «mais de duas dezenas de cidadãos da Associação de Moradores 25 de Abril dos Índios da Meia Praia», que reclamaram «justiça contra o abandono a que foram e estão votados pelas anteriores e por esta Câmara Municipal».
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