Foi divulgado recentemente o estudo do Grupo de Trabalho sobre as Infraestruturas de Elevado Valor Acrescentado (GTIEVA), criado pelo Governo para a “prioritização” dos grandes investimentos na área dos transportes.
Antes de fazer considerações sobre o output deste estudo, merece referência positiva o retomar de um processo de avaliação prévia dos grandes projetos numa perspetiva nacional.
É um facto que o conjunto de projetos considerados se refere apenas às grandes infraestruturas de transportes. Mas, tendo em conta o elevado montante de investimento englobando 30 projetos, a partir de um conjunto inicial de 89 (com um valor superior a 5 mil milhões de euros), a delicadeza política e financeira que está presente nas opções reforça o interesse na análise do processo de escolha.
É de salientar, nesta análise, a perspetiva estratégica de assunção de Portugal como plataforma internacional intermodal, que é importante para o futuro desenvolvimento do País.
De referir, ainda, a opção clara pela logística marítimo-portuária e pelo transporte ferroviário nomeadamente de mercadorias. Claro que estamos ainda na fase de proposta e será interessante observar a capacidade de afirmação desta opção, face à inevitável pressão dos interesses ligados aos sectores automóvel e infraestruturas rodoviárias.
A avaliação multicritério que foi utilizada privilegiou a dimensão microeconómica, tendo em conta a preocupação de assegurar um financiamento realista por parte do sector privado e dos fundos comunitários.
Deve-se, contudo, referir que, nesta avaliação, há a ausência duma dimensão macroeconómica, incluindo os efeitos no desenvolvimento do território. Numa altura em que o crescimento económico e a preservação da coesão social e territorial devem ser prioritários, a avaliação deve ser complementada por uma análise custo-benefício que avalie o contributo dos projetos para o PIB e para o emprego, incluindo o mais qualificado.
Apesar deste tipo de projetos parecer alhear-se da continuidade territorial, tal não é necessariamente verdade, visto estarmos perante uma mudança importante nas condições para a competitividade do território. Neste sentido, esta dimensão deve ser também convenientemente avaliada.
No caso específico do Algarve, a incidência destes projetos no desenvolvimento da qualificação do território e do bem estar das pessoas assume um particular interesse, se se quiser apostar numa diversificação e fortalecimento estrutural da economia regional.
A opção pelos transportes marítimos é importante para a exportação de mercadorias e para um segmento importante do turismo (cruzeiros).
Por outro lado, a melhoria do transporte ferroviário poderá permitir que o Algarve passe a dispor de um sistema integrado de transportes públicos (que inclua comboio, autocarro, viatura própria, incluindo velocípede).
A referência ao terminal de carga de Loulé é também uma mais valia para incluir a região no transporte de mercadorias com ligação ao resto da Europa e aos portos nacionais de águas profundas, como são os casos de Sines e Setúbal.
A partir daqui a questão é política. Estarão disponíveis os decisores políticos do Algarve, incluindo os municípios através da Comunidade Intermunicipal, a assumir esta opção?
O desenvolvimento dos próximos capítulos sobre este assunto, incluindo o modelo do financiamento comunitário, será um teste relevante para avaliar a qualidade (e a força) da decisão política do Algarve.
Autor: Adriano Pimpão
Membro da Direção Nacional da Ordem dos Economistas
Membro do Conselho Económico e Social
Professor Catedrático Emérito da Universidade do Algarve
Nota1: O Grupo de Trabalho para as Infraestruturas de Alto Valor Acrescentado (GT IEVA), responsável pela lista de infraestruturas prioritárias, vai estar em Faro, no dia 28, sexta-feira, às 10h00, para uma sessão pública de apresentação e debate deste plano.
NOTA2: Artigo publicado ao abrigo do protocolo estabelecido entre o Sul Informação e a Delegação Regional do Algarve da Ordem dos Economistas.
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