O PS/Algarve condena, em comunicado, «a transferência dos portos comerciais de Faro e Portimão para a dependência da Administração do Porto de Sines», decisão ontem tomada pelo Governo em Conselho de Ministros e que os socialistas consideram que «desvaloriza mais uma vez a região do Algarve e os algarvios».
Depois das transferências dos portos de pesca e das instalações portuárias anexas para a Docapesca, o último Conselho de Ministros aprovou o diploma que agrega os portos comerciais do Algarve e a Administração do Porto de Sines, alegando que tal fusão criará «as condições para os investimentos que os Portos de Faro e Portimão carecem, desde há décadas, para o aumento da sua capacidade quer na vertente de cruzeiros, quer na vertente da carga».
No entanto, segundo o PS, «mais uma vez, como noutros serviços públicos, assistimos à centralização dos órgãos com capacidade de decisão dos serviços desconcentrados da Administração Pública no Algarve, afetando gravemente a sua autonomia e capacidade de resposta, a exemplo do sucedido na educação, emergência médica, finanças e segurança alimentar e fiscalização económica, entre outros».
Os socialistas acrescentam que «o estado geral de abandono da região do Algarve é uma realidade particularmente sentida no setor portuário, com a ausência total de quaisquer investimentos de conservação e com o aumento da insegurança dos utentes, alvo de sucessivas denúncias ignoradas pela tutela, não obstante receberem avultadas receitas de exploração».
É que, salientam, «apesar das inúmeras promessas, continuam por concretizar os investimentos anunciados pelo Governo para a requalificação e reequipamento das áreas portuárias, ignorando o enorme potencial turístico, impedindo o desenvolvimento de atividades conexas e levantando pertinentes questões de segurança».
As dragagens do rio Guadiana, a ampliação do terminal de passageiros de Portimão ou a construção do Porto de Pesca de Tavira são, de acordo com o PS/Algarve, «exemplos de obras anunciadas várias vezes e que nunca arrancaram, somando-se a ausência de um rebocador na região ou o adiamento das obras de conservação da barra de Tavira, entre outras intervenções e investimentos prioritários».
«Seis meses depois das promessas do Ministro da Economia, não há qualquer registo de avanço dos procedimentos necessários para o arranque dos investimentos prometidos e concursos há muito tempo terminados e com proposta de adjudicação estão desaparecidos nos gabinetes de Lisboa», concluem os socialistas algarvios.
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