Marcelo Rebelo de Sousa, João Miranda e Cláudio Monteiro são os coordenadores da nova edição do Curso de Pós-Graduação sobre Direito do Urbanismo e da Construção, que desta vez vai ter lugar em Faro, de 6 de março a 27 de junho, promovido pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas.
Neste Curso abordam-se as matérias centrais do Direito do Urbanismo e da Construção, com sessões que percorrem o regime dos solos, o planeamento, o regime das operações urbanísticas e os seus procedimentos, a reabilitação urbana, o fenómeno da contratualização associada ao urbanismo, os licenciamentos especiais com implicações em matéria de urbanismo, os regimes fiscais e as formas de reação face a ilegalidades urbanísticas e o contencioso.
O Curso inclui ainda sessões sobre três áreas especiais particularmente relevantes: a programação e a execução do planeamento urbanístico municipal; o controlo prévio das operações urbanísticas pelas entidades administrativas competentes; e as várias modalidades de garantia da responsabilidade e qualidade da construção.
Jorge Miranda, presidente do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, revela que este ano, o curso vai realizar-se em Faro, na sede da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve.
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