As empresas Rebonave SA e a sua associada Reboport, a quem chegou a ser solicitado um rebocador para ajudar na manobra de entrada do paquete «Funchal» no Porto de Portimão, no passado sábado, dia 4 de janeiro, contestam a versão do caso que tem sido avançada, nomeadamente as declarações da presidente da Câmara Isilda Gomes.
A empresa aponta também responsabilidades pelo imbróglio criado ao Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, que, apesar de extinto, continua a funcionar, mas de uma forma que se apresenta como ineficiente e até eventualmente lesiva dos interesses das estruturas e agentes portuários, pelo menos no Algarve.
No fim de semana, o navio de cruzeiros português esteve mais de 24 horas ao largo da costa algarvia, sem poder entrar e atracar no Porto de Portimão devido à falta de um rebocador, alegadamente por indisponibilidade deste equipamento a partir de Sines.
Um rebocador acabou por ser enviado a partir de Setúbal, mais longe, mas, devido ao estado do mar, só pôde partir às 5h00 da manhã de domingo, chegando ao porto algarvio cerca das 18h00. O «Funchal», com cerca de 400 pessoas a bordo, entre passageiros e tripulação, acabou por só atracar cerca das 19h00 de domingo, mais de 24 horas depois de ter chegado ao largo de Portimão.
No sábado, perante esta situação, a presidente da autarquia de Portimão disse ao Sul Informação que tinha tido mesmo que telefonar para o Gabinete do Secretário de Estados dos Transportes, para tentar desbloquear a situação, já que o porto de Sines, que teoricamente deveria dar apoio aos dois portos algarvios – Portimão e Faro -, «não tinha meios disponíveis».
«Falei com o chefe de Gabinete do senhor secretário de Estado e foi assim que conseguimos viabilizar o envio para o Porto de Portimão de um rebocador», disse Isilda Gomes ao nosso jornal.
Uma fonte da autarquia acrescentou que «este caso mostra que Sines não tem, de facto, capacidade de dar resposta às necessidades do Porto de Portimão».
Empresa Rebonave apresenta a sua versão dos factos
Ora, em esclarecimento enviado ao Sul Informação, a Rebonave SA, que tem como empresa associada a Reboport, sediada em Sines, contesta estas afirmações e a versão do caso.
A Rebonave, no esclarecimento assinado pelo seu administrador Henrique Campos, começa por salientar que «a jurisdição sobre o porto de Portimão é do extinto IPTM [Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos ] e não da APS [Administração do Porto de Sines]. Isto é, apesar de extinto [o IPTM] e de se estimar a transição da jurisdição deste porto comercial para a APS, tal ainda não veio a acontecer».
Ora, continua, «a atividade de reboque no porto de Portimão foi assegurada nos últimos 12 anos, até Maio de 2013, pela Reboport SA, sociedade concessionária, com atividade no Porto de Sines, sem qualquer atraso, protesto ou reclamação. A contratação foi feita por intermédio de agente de navegação, prática aliás comum em todos os portos».
No entanto, «em Maio de 2013 e por intervenção direta do IPTM tal assistência foi interrompida». E logo aí começaram a surgir os problemas.
Com efeito, continua o esclarecimento da Rebonave/Reboport, «em 3 de Maio de 2013, e a pedido do Agente do navio, a Reboport deslocou-se a Portimão para executar a manobra do navio “Silver Cloud”, mas, à chegada perto do navio para iniciar a manobra, o Comandante do rebocador foi informado de que não podia executar a manobra porque vinha um rebocador de Lisboa da empresa Svitzer, com a qual o IPTM tinha um contrato a partir daquela data para todas as manobras no porto de Portimão».
O resultado é que o “Silver Cloud” «esteve a pairar mais de quatro horas sem atracar e sem os passageiros poderem sair nas lanchas próprias do navio, porque não havia autorização para intervenção de outra empresa».
A Reboport não terá nunca sido «informada oficialmente sobre o que terá motivado esta situação e, segundo informação posterior, o Agente do navio também não terá sido». Aliás, a Reboport «voltou para Sines sem sequer ser paga pela sua deslocação. Muito se estranhou o procedimento».
No dia 19 de agosto do ano passado, «às 19h45», precisa a Rebonave, «foi efetuada pelo Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos consulta a algumas empresas de reboques para apresentação de proposta até às 18h00 de dia 20, para prestação de serviço em Portimão a partir de 22/08 e até Dezembro de 2013. A Rebonave, empresa licenciada no porto de Setúbal, questionou a forma e o prazo, a Reboport respondeu e não obteve qualquer resposta em tempo útil por parte do IPTM, tendo sido necessário o contacto telefónico para saber qual o resultado da consulta. Ganhou a empresa Svitzer sediada em Lisboa».
E chega-se ao “caso Funchal”
Chega-se então ao “caso Funchal”. Segundo a empresa de rebocadores, «no dia 3 de Janeiro de 2014, às 17h40, a Rebonave recebeu do Agente do navio “Funchal” um pedido de cotação LUMPSUM para atracar o navio no dia 4 de Janeiro às 17h00 no Porto de Portimão».
A Rebonave, ainda segundo o relato da empresa, «respondeu que tinha um rebocador a sair nessa noite para prestar assistência a um navio com problemas na MP ao Sul de Portimão, que iria tentar conciliar o serviço, dado que não tínhamos outro rebocador em condições de sair. Foi também dito ao Agente que iríamos fazer uma tentativa junto da Reboport, empresa associada da Rebonave, para saber quais as hipóteses de sair para Portimão».
No entanto, pouco depois, às 19h00 de sexta-feira, dia 3, «o Agente comunicou à Rebonave que estava tudo resolvido sobre atracação do navio e que não nos preocupássemos mais com o assunto, pois tinham contratado novamente a Svitzer», a tal empresa de Lisboa.
Só que às 23h00 desse mesmo dia «o Agente do navio voltou a contactar com a Rebonave porque necessitava do rebocador, já que a empresa de Lisboa contratada para executar o serviço não conseguiu ou não quis fazer. O Agente não sabia mais pormenores».
Nessa altura, a Rebonave «informou que o seu rebocador Montenovo já estava de saída para o serviço ao Sul de Portimão e que não tinha mais nenhum com possibilidade de saída». Para tentar resolver o problema, a Rebonave «facilitou os contactos da Atlantic Tugs, empresa sediada em Setúbal».
No sábado, dia 4, às 14h00, surgiu novo contacto com a Rebonave, «para tentar fazer a manobra com o Montenovo que estava perto de Portimão». A empresa «diligenciou para a execução do serviço, mas, a esta altura, o seu compromisso com o armador do navio para a qual estava contratada já não permitia que a manobra fosse efetuada».
Câmara aprova por unanimidade recomendação ao Governo
Entretanto, já depois deste incidente com o navio «Funchal», a Câmara de Portimão aprovou, por unanimidade, na sua reunião desta semana, uma recomedação ao Governo para a «afetação permanente de um rebocador, com potência adequada, ao Porto de Portimão e que esse meio fique ao serviço de toda a região algarvia».
Nesse documento, a autarquia sublinha que «sempre que o Porto de Portimão recebe navios de cruzeiros com dimensões superiores a 140 metros, é necessário mobilizar um rebocador exterior, vindo de outros portos, para apoiar a manobra destes navios, o que afeta a sua competitividade devido, por um lado, aos custos associados à requisição do serviço, que incluem a mobilização e deslocação do rebocador e da respetiva tripulação e, por outro, a capacidade de resposta, uma vez que a deslocação de cerca de dez horas de viagem, desde o porto mais próximo (Sines) implica uma reserva do serviço com a devida antecedência».
«Esse condicionalismo não permite aproveitar escalas não agendadas de navios de cruzeiros [como foi o caso do Funchal], cujas companhias decidam ou tenham necessidade de, em tempo real, ajustar os itinerários», acrescenta ainda a recomendação.
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