Conselho de Ministros aprova agregação dos portos de Portimão e Faro com Sines

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira o diploma que agrega os portos comerciais do Algarve e a Administração do […]

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira o diploma que agrega os portos comerciais do Algarve e a Administração do Porto de Sines, fusão que irá criar «as condições para os investimentos que os Portos de Faro e Portimão carecem, desde há décadas, para o aumento da sua capacidade quer na vertente de cruzeiros, quer na vertente da carga».

No comunicado do Conselho de Ministros de hoje, dia 23 de janeiro, pode ler-se que os portos de Faro e de Portimão, que estavam sob a alçada do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos (IPTM), são agora transferidos para a «APS – Administração do Porto de Sines, S.A., que passa a designar-se como APS – Administração dos Portos de Sines e do Algarve, S.A., (APS, S.A.), refletindo de forma mais adequada as suas novas funções».

A APS, acrescenta o comunicado, «sucede nas atribuições e é investida nas competências exercidas até aqui pelo IPTM, I.P., na qualidade de administração portuária dos dois portos».

A APS terá ainda «funções de autoridade» e atuará «nos direitos e deveres respeitantes às infraestruturas portuárias, incluindo as relações jurídicas relevantes, como as comerciais, tributárias e laborais».

Em agosto passado, em visita a Portimão, o ministro da Economia Pires de Lima anunciou o investimento de 15 milhões de euros nos portos do Algarve nos próximos quatro anos. Tal investimento será feito no âmbito da agregação dos portos agora decidida em Conselho de Ministros.

Em princípios de Janeiro, e devido à falta de um rebocador no Algarve, cerca de 400 passageiros do paquete «Funchal» estiveram mais de de 24 horas ao largo do Algarve, aguardando a chegada de um rebocador que teve de vir de Setúbal, para auxiliar o navio na manobra de entrada e atracação no Porto de Portimão.

Este porto de cruzeiros, segundo dados revelados pela Câmara Municipal, registou um crescimento de 8,83% em número de passageiros, passando dos 18.506 em 2012 para os 20.141 passageiros em 2013, e de 16,67% em número de escalas, passando das 36 escalas para as 42, respetivamente.

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