A proposta de implementação do projeto denominado Via Verde Empresarial, destinado a apoiar os empresários/empreendedores ou potenciais investidores no município de Lagos, proporcionando-lhes um atendimento personalizado e qualificado, foi aprovada, por unanimidade, na Reunião de Câmara de dia 22 de janeiro .
Segundo a autarquia, «esta proposta consubstancia a ideia do executivo municipal de valorização do papel do empresário/empreendedor como agente de desenvolvimento social e económico do município».
Neste sentido, irá a Câmara Municipal de Lagos implementar o projeto denominado “Via Verde Empresarial” – VVE, o qual tem por missão apoiar os empresários/investidores/empreendedores que atuam, ou queiram atuar no Município, proporcionando-lhes, em primeira linha e genericamente, um atendimento personalizado e qualificado, através da prestação de informação, encaminhamento, aconselhamento técnico, agilização de procedimentos e redução de tempos de resposta à sua pretensão.
A intenção é «promover um modelo que, em estreita colaboração com os principais atores, locais, regionais e nacionais, potencie o desenvolvimento económico sustentado, fomente a criação de emprego, estimule e revitalize as atividades económicas, nomeadamente, o comércio, os serviços e a indústria, apoie o tecido empresarial no seu todo, tendo presente, obviamente, as especificidades da realidade concelhia».
Pretende-se também «consolidar toda a informação pertinente para as atividades económicas e disponibilizá-la às entidades, promotores e investidores», bem como «disponibilizar informação no âmbito dos instrumentos legais, financeiros, estatísticos e de planeamento territorial (PMOT), bem como agilizar tarefas e ações que impliquem com a atuação e funcionamento das atividades económicas ou com a sua captação, instalação e fixação».
A ideia do projeto teve na sua origem vários pressupostos, nomeadamente o facto de que no âmbito da atual, e provavelmente futura, conjuntura financeira e sócio económica nacional, «urge criar mecanismos para a sua inversão, sendo historicamente certo que a seguir a uma crise, se inicia uma fase de expansão», salienta a Câmara de Lagos, em nota de imprensa.
«Esta certeza recomenda, por conseguinte, que a Administração, em cenários pouco estimulantes, estruture formas de apoio aos investidores, em função de vindouras e desejadas transformações, nas quais a diversificação do tecido económico, o reforço da competitividade do tecido empresarial e o incremento do empreendedorismo, sejam uma realidade sólida e frutuosa».
Para a autarquia, é «indubitável que só atraindo e cooperando com a iniciativa privada se poderá inverter o atual ciclo económico, com os positivos e desejáveis efeitos de gerar emprego e riqueza, estimular a criatividade e a inovação e, não menos importante, aumentar o bem estar individual e das famílias».
Esta colaboração, pode assim traduzir-se em ações facilitadoras dos procedimentos inerentes às instâncias locais, de forma a melhorar a capacidade de resposta às pretensões dos investidores e dos investimentos, mas de modo também, a se captarem, conforme já referido, oportunidades de negócio, contributivas para o crescimento da economia, para a criação de emprego e para o desenvolvimento local.
Terão enquadramento neste projeto todas as ideias, pretensões de negócio, propostas de intenção, que potenciem o desenvolvimento económico sustentado, fomentem a criação de emprego e estimulem e revitalizem as atividades económicas, em especial nas seguintes tipologias: projetos inovadores; ações conducentes à criação, ou aumento, de postos de trabalho (diretos ou indiretos); iniciativas de jovens empresários; áreas correlacionadas com a “Fileira” Mar ou outros produtos estratégicos.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS da VVE:
♦ Facilitar o contacto dos empresários/investidores com a Autarquia, proporcionando-lhes um atendimento personalizado e profissional através do qual a sua ideia de “negócio” será sujeita a uma pré avaliação e aconselhamento, conducente a um desenvolvimento por “via verde”;
♦ Informar sobre os trâmites necessários à implementação de atividades no âmbito da indústria, turismo, comércio, restauração, bebidas, serviços, alojamento local e outros;
♦ Iniciar um procedimento assente na celeridade processual e administrativa, em que o encaminhamento e acompanhamento do mesmo serão feitos em modelo expedito;
♦ Reduzir significativamente os prazos legais inerentes à apreciação e à decisão final da pretensão;
♦ Apoiar a inserção de pedidos de registo dos estabelecimentos industriais do tipo 3, na plataforma do regime de exercício da atividade industrial (REAI) e da mera comunicação prévia de estabelecimentos industriais, nos termos do sistema de indústria responsável (SIR);
♦ Enquadrar a ideia/pretensão no âmbito dos Planos Municipais de Ordenamento do Território (em vigor ou em elaboração);
♦ Prestar informação sobre as intervenções programadas pela autarquia no domínio do desenvolvimento económico;
♦ Mediar com entidades públicas e privadas de âmbito local, regional e nacional, no sentido de facilitar o contacto entre empresários e as referidas instituições, com destaque para oportunidades de investimento, fontes de apoio à atividade empresarial e legal regularização do exercício da atividade económica;
♦ Estabelecer parcerias e o envolvimento em projetos de âmbito local, regional e nacional, com outras instituições, fomentando dinâmicas geradoras de mudança em prol do desenvolvimento local e regional;
♦ Acolher e promover sessões informativas, seminários, conferências, encontros temáticos, ações de formação profissional, dirigidas ao setor empresarial do Concelho;
♦ Difundir uma cultura de inovação, competitividade e empreendedorismo;
♦ Disponibilizar no Balcão Virtual da Autarquia e manter atualizada toda a informação considerada relevante para a temática;
♦ Manter atualizada a plataforma “Algarve Acolhe” – Áreas de Acolhimento Empresarial, de âmbito municipal ou privado, em articulação com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve – CCDRA, e continuar a divulgá-la no site da autarquia.
Comentários