Associações representativas dos mariscadores e viveiristas de Olhão juntaram-se ao Sindicato das Pescas do Sul para lançar uma petição, a enviar à Assembleia da República, que pede ao Governo proceda «à imediata revogação ou suspensão do Despacho que desclassificou extensas zonas [de apanha de bivalves] por todo o país, alterações que atingem particularmente as comunidades da Ria Formosa no Algarve e do Litoral Algarvio».
O lançamento da petição e o apelo à assinatura foi feito durante um plenário de viveiristas e mariscadores, promovido na passada semana pelos promotores da petição, no Auditório de Olhão. Uma reunião que foi pouco participada, principalmente se comparada com outra que acontecera cerca de um mês antes, pouco depois de a notícia da desclassificação das zonas de produção e bivalves da Ria Formosa ser conhecida.
No plenário, até se ouviram boas notícias, algumas das quais já teriam chegado ao ouvido dos profissionais e podem justificar a menor mobilização. Metade da área de viveiros e apanha de marisco já voltou a estar em zona «B» e, em breve, a zona considerada como tendo água de boa qualidade, na Ria Formosa, em Olhão, deverá subir para 80 por cento.
Mesmo assim, os representantes dos profissionais não baixam a guarda, até porque «ainda falta reclassificar 20 ou 30 por cento». «Quanto às boas notícias, que não nos façam adormecer. Quanto às incertezas, que nos acalentem mais para a luta. Porque o problema ainda não está totalmente resolvido», ilustrou ao Sul Informação o dirigente do Sindicato das Pescas do Sul Josué Marques, à margem do plenário.
Os promotores da petição apontam à angariação das 4 mil assinaturas necessárias para que o assunto seja agendado para discussão, na Assembleia da República. Além de disponibilizar a petição em papel, nas sedes do sindicato, da associação Formosa,da Olhãopesca e da Associação de Moradores da Ilha da Culatra, o documento também pode ser assinado online.
Além das questões ligadas a classificação das zonas de apanha de bivalves, a petição pede que se apure as principais fontes de poluição e estas sejam combatidas, que se acionem mecanismos de proteção social para os que perderem rendimento devido à nova classificação e que sejam adotadas «políticas de fundo que garantam a sustentabilidade ambiental da Ria Formosa e o direito a produzir por parte destas comunidades».
No plenário, os apelos à mobilização repetiram-se, por parte dos representantes da associação e também do presidente da Câmara de Olhão. «Se aprendi alguma coisa com este processo, é que a força das pessoas e a união do setor são fundamentais para resolver as coisas», ilustrou o edil.
Para Josué Marques, além das zonas que mantém a classificação «C», que não permite a venda ao público nem a ida do marisco para depuração, o problema mais premente está ligado ao fundo de compensação salarial.
«O senhor secretário de Estado continua a afirmar que este apoio se dirige aos apanhadores. Nós já dissemos que isso era uma mentira. Não se aplica aos apanhadores e, se sim, que explique como. Além de se mexer nessa questão de os fundos só estarem disponíveis para quem tem licença de mariscador [o dono de um viveiro que não a tenha, não recebe], há também que mexer com a celeridade com que as coisas devem andar e não andam», disse o sindicalista.
As associações e o sindicato não colocam de lado a possibilidade de voltar às ruas em protesto, caso as promessas feitas e reveladas por António Pina no plenário não sejam cumpridas rapidamente. «Vamos lá ver quanto tempo isto demora, porque podemos ter de voltar aqui e tomar outras medidas», disse, em jeito de conclusão da reunião, Josué Marques.
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