O PS Algarve manifesta, em comunicado, a sua «surpresa» com o facto da Administração Regional de Saúde do Algarve «não ter, em devido tempo, garantido o desenvolvimento de procedimento concursal de modo a assegurar a manutenção da gestão do Centro de Medicina Física e Reabilitação do Sul (CMRSul) nos moldes definidos em termos legais».
Os socialistas estranham ainda que, «na sequência da caducidade do Contrato de Gestão com a GP Saúde – Sociedade Gestora do CMRSul», a ARS tenha assumido a gestão, no passado dia 23 de novembro.
O PS recorda que o Contrato de Gestão do CMRSul, localizada em S. Brás de Alportel, foi celebrado entre a ARS Algarve e a GPSaúde – Sociedade Gestora do Centro de Medicina Física e Reabilitação do Sul, SA, em regime de parceria público privada por sete anos, em 21 de Junho de 2006, tendo iniciado a produção de efeitos a 27 de Outubro de 2006.
«O termo do contrato era conhecido e as exigências e morosidade do procedimento concursal também», pelo que o PS Algarve diz não compreender «como se pode chegar a esta situação».
Os socialistas acrescentam que o despacho do Secretário de Estado da Saúde refere que «foi constituída uma Equipa de Projeto para o estudo e preparação do lançamento de uma nova parceria, por Despacho de 21 de junho de 2013. Ora, tal decisão foi manifestamente tardia, dado que aquela cedo percecionou a impossibilidade de cumprir a tramitação legal de novo procedimento antes de ocorrer a caducidade do contrato de gestão entretanto em vigor».
Por isso, o PS Algarve entende que houve «manifesta negligência, pelo governo e seus representantes regionais, no tratamento deste processo».
É que, defendem, «não acautelou, oportunamente, a manutenção das condições necessárias à regular relação contratual, definida em termos legais, para a gestão do CMRSul, e recorrendo à celebração de adenda ao contrato, viu a mesma ser recusada pelo Tribunal de Contas. Mais uma vez, se perceciona que a região do Algarve não se encontra na esfera das preocupações e prioridades deste governo».
O CMRSul é uma unidade hospitalar «altamente diferenciada que trouxe à região, para além da prestação de uma tipologia de cuidados de saúde, até então inexistente no Algarve, o acréscimo da capacitação técnica dos profissionais de saúde, o aumento da acessibilidade a cuidados de medicina física e de reabilitação à população do Algarve e baixo Alentejo e a criação de mais de 150 postos de trabalhos, maioritariamente especializados, o que não é despiciendo na economia social e local».
Acresce que, «além do facto de a gestão deste tipo de unidade hospitalar não se encontrar dentro da esfera de competências da ARS Algarve, também não está definido o reforço das respetivas verbas necessárias no seu orçamento de modo a dar cumprimento ao normal funcionamento desta unidade de saúde, o que pode comprometer a prestação e qualidade dos cuidados de saúde bem como a afetação de recursos físicos e humanos».
De igual modo, considera o PS, «não se encontra definido o período pelo qual a ARS se manterá na gestão, nem prazos para o desenvolvimento de toda a tramitação processual para efeitos de contratualização de nova parceria, o que envolve este processo numa nuvem de incerteza».
O PS Algarve conclui dizendo que «receia pela manutenção das condições que consintam preservar a qualidade da prestação de cuidados de saúde e acessibilidade a estes no CMRSul e manter-se-á atento ao desenrolar deste processo».
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