O Orçamento de Portimão para 2014 irá focar-se no «reforço da área social», revelou Isilda Gomes, presidente da Câmara, em entrevista ao Sul Informação, a propósito do Dia da Cidade, que amanhã, dia 11 de dezembro, se comemora.
«Temos já a funcionar a Emergência Municipal, que prevê que sejamos capazes de dar respostas rápidas e eficazes às pessoas que necessitarem. Para isso, teremos de ter alguma verba disponível, para que possamos acorrer sempre que a Segurança Social ou as associações não tenham possibilidade de dar resposta. Sempre que isso acontecer, teremos de ser nós a avançar».
«Esta rede de Emergência Municipal tem que dar resposta às pessoas mais carenciadas. Não podemos permitir que 40 anos depois do 25 de Abril haja novamente pessoas a passar fome», acrescentou a autarca, que, tendo tomado posse há cerca de dois meses, está agora a preparar o primeiro orçamento da Câmara de Portimão sob a sua liderança.
Isilda Gomes explica que o reforço do Orçamento para a área social ainda está «numa fase de análise aprofundada, tudo terá que ser analisado, os prós e os contras. Isto é o que eu acho, mas ainda terá de ser discutido, trabalhado, verificado, e depois aprovado em reunião de Câmara. A decisão definitiva cabe a um coletivo de sete pessoas e depois à Assembleia Municipal».
Com a Câmara de Portimão espartilhada pelas dívidas, pela diminuição das receitas e pelos atrasos na aprovação do PAEL, a presidente da autarquia admite que, nos próximos tempos, não haverá obra de monta a lançar. «Neste momento, as nossas obras são as pessoas, daí que o reforço das verbas seja para apoiar as pessoas».
Mas admite que serão feitas algumas obras, «mais de manutenção, nomeadamente porque temos muitas ruas degradadas. Aliás, já iniciámos os trabalhos naquela tão desejada obra em frente ao Centro de Saúde. Temos muitas ruas a precisar de reparação, teremos de deitar mãos a isso. O embelezamento dos jardins também terá de ser feito».
Mesmo sem dinheiro para obras, o município vai avançar com algumas intervenções. Desde logo a Loja do Munícipe, a abrir na Rua das Lojas. Depois, a abertura de dois sentidos na Avenida S. João de Deus, que «é um desejo de muita gente» e já foi aprovada na Comissão Municipal de Trânsito.
PAEL está nas mãos do Tribunal de Contas
Questão que ninguém deixa esquecer é o atraso na aprovação do PAEL de Portimão. Isilda Gomes revelou ao Sul Informação que «o PAEL está no Tribunal de Contas, foram enviadas uma série de questões, às quais a Câmara já respondeu há mais de quinze dias, e neste momento aguardamos a resposta do TC».
E quando poderá essa resposta chegar? «Os timings do Tribunal de Contas são timings próprios, o que nós sabemos é que o nosso processo está a andar, que está a ser avaliado e que a resposta será dada assim que o juiz faça a leitura e tome a decisão. Esperamos que seja uma decisão positiva».
Com o condicionamento do PAEL, torna-se mais difícil estruturar o Orçamento para 2014 e as Grandes Opções do Plano para os próximos anos. Mas Isilda Gomes salienta: «nós temos a clara noção das nossas limitações, do pouco dinheiro que temos disponível, para além daquele para o qual temos obrigações, como ordenados, despesas permanentes e obrigatórias, pagamentos ao Estado. Tudo isso, obviamente que nos come uma grande parte do orçamento. Mas as pessoas percebem perfeitamente que este não é um tempo de abundância, pelo que teremos de ser muito rigorosos e transparentes nos gastos que fizermos».
«Farei tudo para que os cidadãos tenham a certeza de que todos os cêntimos que forem gastos serão gastos porque é mesmo necessário».
Por falar em transparência, e como está a Auditoria externa às contas da Câmara anunciada pela nova presidente da autarquia? Isilda Gomes adianta que «neste momento, a Divisão dos Serviços Jurídicos da Câmara está a ultimar o caderno de encargos da Auditoria externa para lançar o concurso público. Isso não é algo que se resolva de um dia para o outro, escrevendo duas frases e lançando a auditoria. Não! Obedece a procedimentos muito rigorosos», que estão a avançar.
Uma luz ao fundo do túnel para a difícil situação económica e financeira de Portimão será a retoma do investimento privado. Neste campo, a nova presidente da Câmara manifesta-se moderadamente otimista. «Começo a verificar que há iniciativas de investimento em Portimão, quer de projetos que estavam parados, que não tinham qualquer desenvolvimento e para os quais neste momento há vontade de os iniciar, quer por informações que tenho tido de gabinetes de projetistas, que me dizem que têm vários projetos em mãos para Portimão».
Mas será suficiente, para mais porque se trata de mais investimento no imobiliário? «Tenho lançado o repto para que se constituam novas empresas em diferentes áreas no nosso município, mas a situação continua difícil. Tenho a certeza que Portimão é um bom município para investir, por isso espero que dentro de algum tempo tenhamos aqui novas empresas a investir», responde a autarca.
Da parte da Administração Central, o grande investimento anunciado é o do Porto de Portimão. Isilda Gomes recorda que, na semana passada, esteve em Lisboa, numa conferência sobre o mar, onde conversou com pessoas dessa área. «Tanto quanto me foi dito, o Governo ainda não desistiu dos investimentos que anunciou para o Porto de Portimão. O que me foi afirmado é que há determinação de investir! Mas aguardamos, não tenho nada escrito que me garanta isso».
No entanto, a autarca assegura que a garantia verbal que lhe foi dada é que «está previsto para o próximo ano o investimento no Porto de Portimão», para melhorar as condições em especial para os navios de cruzeiros.
E Isilda Gomes sublinha: «O que acontecer de bom no Algarve e em Portimão terá reflexos positivos no país. Na minha intervenção nessa conferência sobre o mar, tive oportunidade de mostrar a urgência, diria mesmo, a emergência de termos aqui esse investimento público».
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