O orçamento total da Câmara Municipal de Monchique para 2014 é de 15.526.911 euros, ligeiramente superior ao do corrente ano, que foi de 14,8 milhões.
O documento, bem como as Grandes Opções do Plano para 2014, foram aprovados, no dia 20, pela Assembleia Municipal de Monchique, com os nove votos favoráveis dos elementos do PSD e a abstenção de toda a oposição (PS, CDU e MI).
O presidente da Câmara, o social-democrata Rui André, sublinha que «após o esforço realizado no anterior mandato de reequilíbrio financeiro do Município de Monchique, que se cifrou em mais de 60% de redução de Dívida de Longo, Médio e Curto Prazo, com pagamento de dívida superior a 8 milhões de euros, este é o primeiro Orçamento onde esperamos aumentar o investimento em setores fundamentais para o desenvolvimento económico de Monchique como é o caso da Área de Acolhimento Empresarial».
«Estes documentos foram discutidos com todos os eleitos, como tem sido apanágio do atual executivo, e, como foi dito nas reuniões que tivemos com os vereadores do Executivo Municipal e presidentes de Junta de Freguesia, tentámos efetuar uma proposta de Grandes Opções do Plano muito realista, incluindo os projetos co-financiados que representam um interessante investimento, não esquecendo o apoio à comunidade em tempos que se afiguram difíceis», acrescentou o autarca.
Apesar da situação económica e de algumas dificuldades acrescidas para as autarquias, onde se destaca a redução média de 5% nas transferências do Orçamento de Estado para os municípios, Monchique vai avançar para a execução de quatro projetos estruturantes para o concelho e que «beneficiam de condições de financiamento particularmente favoráveis».
São eles a remodelação e ampliação das redes de abastecimento e o saneamento de Monchique o Sistema de Abastecimento de Água de Monchique – Construção, remodelação e ampliação, (ambos financiados pelo QREN e pelo BEI em 90%), a Área de Acolhimento Empresarial (QREN – 70%) e ainda o Reequipamento Estratégico da Proteção Civil do Algarve (QREN – 75%).
A autarquia explica que, «assente numa opção estratégica de investimento na requalificação e também na melhoria das condições de vida da população, o Orçamento para 2014 é, pois, o resultado de um misto de contenção e gradual eficácia na gestão municipal, no seguimento do trabalho realizado nos últimos quatro anos, mas também de investimento e crescimento com vista a potenciar a recuperação económica também do tecido empresarial local».
Ação social e habitação com projetos inovadores
Assim, no âmbito da Ação social e habitação, o destaque vai para os Contratos-programa com a Casa do Povo do Alferce, para construção de Centro de Dia e serviço de Apoio ao Domicílio, e o Centro de Dia de Marmelete, para construção do lar de idosos, os Programas Enxoval do bébé e de apoio à reconstrução de habitações degradadas para jovens casais, a promoção da venda de lotes para auto-construção nas três freguesias, a Loja Social Municipal, a construção e beneficiação de habitações de carenciados, a atribuição de apoios escolares a todos os níveis de ensino e ainda a implementação das medidas preconizadas no Plano Gerontológico.
Valorizar produtos locais para promover desenvolvimento económico e emprego
No que diz respeito ao Desenvolvimento económico e emprego, em 2014 o município vai continuar a organizar um conjunto de eventos que promovem a dinamização da economia local, tais como a Feira dos Enchidos, a Feira do Presunto, Festival do Medronho, a Feira da Batata e do Limão, Eventos Gastronómicos, como os Sabores de Outono, a Feira dos Produtos Locais, etc..
No âmbito do apoio aos Empresários, continuará o Gabinete de Apoio ao Empresário e Empreendedorismo «Monchique Invest» a desenvolver várias iniciativas de apoio e promoção de ideias, como o prémio de Ideias de Negócio Monchique criativo e empreendedor.
Será ainda enriquecida e valorizada a iniciativa promocional do concelho e que resultou no desenvolvimento da campanha “Monchique o Topo do Algarve”.
O Município aposta ainda na realização de alguns investimentos, como «potenciadores do desenvolvimento económico», nomeadamente a construção da Área de Acolhimento Empresarial de Monchique, o Centro Interpretativo de Monchique – criação de espaço cultural, educacional e lúdico, dotado de vários conteúdos interativos que pretendem dar a conhecer o concelho de Monchique e a sua envolvência em termos de património, cultura, fauna e flora, e ainda ações de valorização dos produtos de qualidade e certificação dos produtos tradicionais de Monchique.
Novidades na Proteção civil e florestas
No domínio da Proteção civil e florestas, a Câmara de Monchique pretende dotar o concelho de meios e equipamentos de proteção civil e de socorro mais modernos, com vista a tornar a ação dos Serviços Municipais de Proteção Civil e dos Corpos de Bombeiros mais célere e também mais eficaz, garantindo a segurança das populações residentes, turistas, visitantes e dos próprios efetivos,
Assim, está previsto o reequipamento Estratégico da Proteção Civil do Algarve – apetrechamento e modernização do parque operacional da Proteção Civil – Bombeiros, a construção do Centro de Recursos de Proteção Civil de Monchique, que visa a criação de um espaço que englobará o Centro de Despacho de Meios Operacionais Municipal, a criação do gabinete do Serviço Municipal de Proteção Civil, bem como de um espaço apropriado para o funcionamento da Comissão Municipal de Proteção Civil, e ainda de um Espaço de Formação através da Instalação de uma Unidade Local de Formação (ULF) da Escola Nacional de Bombeiros.
Continuará também a aposta na criação e manutenção das redes de faixas de gestão de combustível, no apoio a instituições no âmbito da Proteção Civil e Luta contra Incêndios e na divulgação e sensibilização da população para uma redução dos fatores de risco, através de contactos vários, por exemplo com a difusão do programa “Casas sem Fogo”.
Educação e Cultura como pilares fundamentais
A Câmara de Monchique considera, por outro lado, que a Educação, assim como a Cultura, são «dois dos principais pilares da sociedade e uma peça fundamental do motor de desenvolvimento económico e social», pelo que aponta como «essencial» o investimento nestes setores, garantindo o acesso ao conhecimento e à cultura, em igualdade de condições e oportunidades, com vista a um melhor desempenho da população enquanto cidadãos e trabalhadores qualificados.
Assim, o Município vai continuar a assegurar as atividades de enriquecimento curricular, o fornecimento de transportes e refeições escolares, a atribuição de bolsas de estudo, o desenvolvimento de atividades com a comunidade escolar, assim como um contacto muito próximo da Comunidade Educativa para que todo o apoio solicitado seja respondido afirmativamente dentro das limitações e recursos existentes.
Prevê-se igualmente a continuidade e reforço das iniciativas culturais que o Município tem vindo a desenvolver, assim como o apoio àquelas que, quer as Juntas de Freguesia, quer as Associações locais desenvolvem ao longo de todo o ano.
Paralelamente a estas atividades prevê-se a construção do Centro Educativo Rural de Marmelete, a requalificação da escola EB1 de Marmelete na perspetiva do Centro Escolar e a criação de espaços multifuncionais, bem como a beneficiação do parque escolar.
Centro BTT de Monchique é novidade na Juventude e desporto
Como consequência do grande esforço financeiro, Monchique conta atualmente com um eficaz conjunto de equipamentos desportivos, nomeadamente piscinas cobertas e descobertas, campo de jogos, campo de futebol relvado, pavilhão desportivos, entre outros.
Apesar disso, em 2014 o Município pretende, além de continuar a apoiar os Clubes do concelho e as atividades desportivas, continuar a desenvolver projetos que promovam o desporto como fator de saúde e qualidade de vida, mas também muito na divulgação turística do concelho.
Dessas iniciativas na área da Juventude e desporto, destaque para a criação de um Centro BTT de Monchique, com dois centros de acolhimento de praticantes, um na freguesia de Monchique e outro na freguesia de Marmelete, a implementação e homologação dos percursos pedestres Veredas de Monchique, o estabelecimento de Contratos-programa de Desenvolvimento Desportivo no âmbito do RMAA, a implementação de ginásios bio-saudáveis, e ainda a dinamização da vida comunitária “Viver Monchique”, com a continuação da realização de atividades como a Semana da Juventude, as férias desportivas entre outros.
Avança revisão do PDM
As propostas para 2014 no que se refere ao planeamento, urbanismo e ambiente procuram dar continuidade a projetos e iniciativas que promovam um equilibrado desenvolvimento socioeconómico, a valorização da paisagem, o aproveitamento racional dos recursos naturais, salvaguardando a sua capacidade de renovação e a estabilidade ecológica, com respeito pelo princípio da solidariedade entre gerações de forma a gerar oportunidades de crescimento económico e de equilíbrio social.
Pretende-se assim dar seguimento a projetos já iniciados nos anos anteriores, assim como a realização de novos, entre os quais a revisão do PDM, a aquisição de terrenos para ampliação do cemitério municipal, a beneficiação e pavimentação de vias rurais e urbanas, a renovação urbana do concelho, a remodelação e ampliação das redes de abastecimento e saneamento de Monchique e a construção, remodelação e ampliação do Sistema de Abastecimento de Água de Monchique.
O Executivo Municipal em 2014 continua a apostar na melhoria da comunicação entre a Câmara Municipal e os munícipes, através da implementação do projeto “Gestão de Relacionamento com os Munícipes – 2ª fase”, potenciando a produtividade da Autarquia e a proximidade desta à comunidade. É que este projeto permite simplificar os processos e contactos entre os munícipes e a Câmara Municipal, onde pessoas, processos e tecnologia operam de forma sinérgica, permitindo às Autarquias conhecer cada vez melhor os seus munícipes, adequar a sua estratégias às necessidades destes, bem como potenciar os processos de gestão interna, reduzindo custos e tempos de resposta.
Comentários