Miguel Freitas (PS) votou ao lado do BE contra portagens na Via do Infante

O deputado socialista algarvio Miguel Freitas votou, na sexta-feira passada, favoravelmente a proposta do Bloco de Esquerda, que determinava a […]

O deputado socialista algarvio Miguel Freitas votou, na sexta-feira passada, favoravelmente a proposta do Bloco de Esquerda, que determinava a isenção de portagens na A22 (Via do Infante), e absteve-se na resolução do PCP, que recomendava a abolição da cobrança de portagens.

«No que diz respeito às votações, na passada sexta-feira, sobre portagens na Via do Infante na Assembleia da República, exerci a minha liberdade de voto relativamente à orientação de voto contra do PS», revela Miguel Freitas, em comunicado.

Segundo o deputado socialista algarvio, o objetivo ao ir contra a orientação de voto do seu grupo parlamentar foi «deixar um sinal político claro que não devemos aceitar as portagens na A22 sem qualquer regime de diferenciação regional, pois as razões que levaram à discriminação positiva do Algarve se mantêm, não havendo uma “verdadeira” alternativa à Via do Infante».

«Considero que o Partido Socialista deve revisitar a questão das portagens nas SCUT e não deve dar como adquirido um princípio que nunca defendeu, o do utilizador-pagador», sublinha Miguel Freitas.

Além de Freitas, outros três deputados do PS votaram a favor do Projeto de Lei apresentado pelo BE, tendo havido ainda outros dois que se abstiveram.

O atual Governo do PSD/CDS, considera o deputado eleito pelo Algarve, «depois de introduzir as portagens na Via do Infante, em Dezembro de 2011, com um regime de isenções e descontos que havia sido criado pelo Governo do Partido Socialista, recuou e acabou com este regime ao final de alguns meses, concretizando um pagamento pleno de portagens nesta via».

No entanto, recorda, «as obras na EN 125 estão paradas, sem qualquer data para a sua conclusão, depois de renegociadas e amputadas em parte das suas obras, nomeadamente em algumas variantes, que permitiriam maior fluidez de tráfego, particularmente no atravessamento e acessos das principais cidades do Algarve».

«O que temos, portanto, é um regime de portagens sem qualquer diferenciação de tarifa e sem a conclusão das obras na EN 125», acrescenta o deputado algarvio.

Por isso, Miguel Freitas considera que «o Partido Socialista deve continuar defender que as portagens dependem da alternativa e sem as obras na EN125 concluídas a alternativa não existe em pleno, devendo haver um regime de exceção para o Algarve enquanto não existe esta alternativa».

As propostas quer do Bloco de Esquerda, quer do PCP, acabaram por ser rejeitadas devido aos votos contra dos deputados da maioria PSD/CDS (incluindo os deputados eleitos pelo Algarve).

 

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