A conclusão das obras de construção do Centro Educativo Comunitário Multisserviços de Budens, para a qual estão destinados 1.326.000 euros, é o investimento de maior vulto previsto pela Câmara Municipal de Vila do Bispo no seu Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2014.
Totalizando 17.680.000 euros, sensivelmente o mesmo montante do Orçamento para o ano corrente, a política orçamental a implementar no próximo ano «assenta numa utilização adequada e eficiente dos recursos financeiros da autarquia para alcançar um conjunto de objetivos estratégicos para o município». que assenta em quatro medidas.
São elas «garantir uma gestão equilibrada dos recursos financeiros, no sentido de reduzir as despesas de funcionamento; manter o equilíbrio e a sustentabilidade financeira da autarquia, conseguida nos últimos quatro anos com muito rigor na gestão e sentido de responsabilidade; reduzir o valor da dívida existente; garantir o pagamento de encargos assumidos e não pagos, com fornecedores e empreiteiros; reforçar o apoio social a famílias carenciadas do concelho, através da atribuição de auxílios e de apoios económicos, nomeadamente na comparticipação das rendas de casa, nas consultas médicas, em medicamentos, no apoio à natalidade e nas bolsas de estudo».
Segundo uma nota de imprensa hoje divulgada pela Câmara de Vila do Bispo, o Orçamento e as GOP demonstram «grande sentido de responsabilidade na distribuição dos recursos financeiros para acudir aos problemas crescentes que afetam os munícipes, privilegiando desta forma a área social sem esquecer áreas como a educação, a proteção civil, o ordenamento do território, entre outras».
Assim, na área da Educação, prevê-se também a beneficiação e manutenção da Escola de São Vicente, em Vila do Bispo, e a continuação no fornecimento das refeições para os alunos dos Jardins de Infância e escolas do 1º Ciclo, serviço para o qual o plano reservou o valor de 266.100 euros.
Em matéria de Proteção Civil, com uma dotação de 432.825 euros, destaca-se a habitual transferência para a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vila do Bispo para o apoio ao funcionamento da instituição, no valor de 182.000 euros, e ainda 175.800 euros, para o reequipamento estratégico da proteção civil do Algarve.
Nesta rubrica, está contemplada a aquisição de equipamento de proteção civil, designadamente de um veículo florestal de combate a incêndios (VFCI), processo este inserido numa candidatura efetuada pela AMAL, ao PO Algarve 21, com uma taxa de comparticipação de 85%.
Em relação ao Ordenamento do Território, a autarquia dotou esta rubrica com 437.150 euros, pois «planear o território é outra das apostas do plano», aí incluindo as ações relacionadas com a renovação urbana e com o planeamento urbanístico.
Assim, para o planeamento urbanístico está reservada uma verba de 250.000 euros, que se destina à revisão do Plano Diretor Municipal de Vila do Bispo.
Prevê-se também, na requalificação urbana de Barão de São Miguel, uma ação que visa a instalação de infraestruturas elétricas, onde se prevê que sejam aplicados 42.400 euros, através da construção de um PT e respetivas infraestruturas.
Para a renovação urbana de Vila do Bispo, em 2014 será desenvolvido o projeto de intervenção na Praça da República.
As infraestruturas exteriores dos 12 fogos e seis lojas na Senhora do Amparo – Fase II, em Vila do Bispo, estão dotadas com 50.000 euros, pois a concretização deste projeto é necessária para criar condições de acessibilidade as referidas habitações e lojas.
Estão previstos também várias intervenções na área do Turismo no decorrer do ano 2014. O plano prevê assim 198.100 euros, para atividades relacionadas com esta rubrica, dos quais 175.000 euros se destinam à execução do Parque de Autocaravanas em Sagres, estando ainda prevista, para o Projeto Descubiter, uma dotação de 22.600 euros.
Quanto ao setor das pescas, a Câmara Municipal prevê recuperar a Lota de Burgau, espaço que irá funcionar como apoio ao setor da pesca artesanal naquela localidade.
Ao nível da Modernização Administrativa, o grande destaque vai para os projetos que permitem um melhor relacionamento entre a administração e o munícipe.
Assim, o plano contempla a implementação do Balcão Único, após ter terminado o processo de aquisição de software e hardware para a implementação da plataforma CRM – Gestão de Relacionamento com os Munícipes.
Desta forma, para a implementação do balcão único está previsto o valor de 20.000 euros, além da continuação da implementação do CRM (CRM 2), que está dotado com 52.500 euros.
Em relação à Acão Social, está previsto gastar 756.195 euros. Nesta área, a autarquia aponta, entre outros objetivos, pôr a funcionar o Lar e a Creche de Budens, onde prevê gastar 200.000 euros, estando ainda previstos 41.300 euros para as obras de adaptação desse equipamento.
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