A partir de 2014, haverá até 14 embarcações portuguesas a pescar nas águas de Marrocos. Dificilmente haverá algum barco de pesca algarvio nesse lote. O Parlamento Europeu aprovou na passada semana o novo Acordo de Pesca entre a União Europeia e Marrocos, numa sessão plenária a que o Sul Informação assistiu.
Portugal garantiu mais quatro licenças para Marrocos do que aquelas que tinha em 2011, na altura em que o acordo foi interrompido. Um aumento da representação que vai contra a tendência geral, já que há agora menos licenças disponíveis para o conjunto de países europeus que beneficiam deste protocolo.
«A União Europeia vai ter direito a 129 licenças, que serão distribuídas por 11 países. Este é um acordo muito importante para os Estados Europeus, principalmente para Espanha, que é quem tem a fatia de leão da quota de pesca e também quem tem mais direitos históricos de pesca naquelas águas», revelou o eurodeputado socialista Capoulas Santos em entrevista ao Sul Informação.
«Este acordo é um pouco melhor para Portugal que o anterior, porque tínhamos dez licenças e passamos a usufruir de 14», acrescentou.
Mas estas licenças destinadas a Portugal dificilmente serão aproveitadas por armadores algarvios. Esta é a opinião do vice-presidente da associação de armadores OlhãoPesca Miguel Cardoso, já que «os barcos daqui que tinham capacidade para este tipo de pesca foram sendo abatidos».
«Pelo que sabemos, este acordo não deriva muito do anterior. Não vejo capacidade de barcos daqui do Algarve para ir para Marrocos. Requer uma certa arqueação e autonomia e as embarcações com essas características já quase não existem» no Algarve, disse Miguel Cardoso.
«Sabemos que há três ou quatro armadores nossos que têm pensado nisso, com barcos mais pequenos, mas não vejo grande interesse nem grandes vantagens», revelou ao nosso jornal.
Ainda assim, o Algarve poderá vir a beneficiar deste acordo, por outras vias. «Provavelmente haverá alguns destes barcos que optarão por descarregar aqui o pescado», admitiu Miguel Cardoso. Também poderá haver oportunidades de emprego para profissionais da pesca algarvios.
Licenças podem não ser todas aproveitadas
O aumento de número de licenças para Portugal não significa que venham todas a ser aproveitadas. Para Miguel Cardoso, poderá não haver interessados suficientes a nível nacional para as usar. «Em 2011, já havia algumas licenças disponíveis. Na altura, até houve alguns dos nossos associados que se mostraram interessados em as aproveitar», recordou.
Em causa, estão «os custos das licenças e todos os encargos associados», que não são atrativos para a larga maioria dos donos de embarcações de pesca. Este novo acordo até acaba por onerar mais os armadores, que veem a sua contribuição para a contrapartida financeira de cerca de 40 milhões de euros por ano, a pagar a Marrocos, aumentar em quase 200 por cento em relação ao acordo anterior.
Antes, os armadores contribuíam com cerca de 3,5 milhões de euros. Agora, a comparticipação aumentou para uns potenciais 10 milhões de euros, valor variável, que depende da quantidade de pescado efetivamente capturado. A UE entra com 30 milhões, quando no passado contribuía com 36,1 milhões de euros.
Uma nova realidade que pode refrear a vontade de alguns armadores, mas que o eurodeputado Capoulas Santos considera que não será razão suficiente para que não haja interessados, uma vez que são custos «compatíveis com a rentabilidade da exploração».
«Vivemos um momento na Europa em que os Estados Membros que são os contribuintes líquidos exercem uma pressão cada vez maior para a redução das despesas», ilustrou Capoulas Santos.
Algo que também pode dissuadir embarcações portuguesas de rumar a Marrocos são as restrições à captura de algumas espécies, nomeadamente «de marisco e cefalópodes, como o polvo.»
«Houve aqui grande polémica, embora toda a gente tenha concordado que o acordo é melhor, principalmente em relação ao aumento de custos para os armadores, a redução do número de embarcações, no geral e a interdição de pesca de espécies de alto valor comercial», ilustrou o eurodeputado.
Acordo de Pesca motivou discussão em torno dos Direitos Humanos
Outra questão que esteve no centro da discussão foi a dos Direitos Humanos e a legitimidade do Estado de Marrocos em concessionar as águas do Sahara Ocidental, território antes pertencente a Espanha e agora ocupado por Marrocos.
Apesar do protocolo prever um mecanismo de suspensão em caso de violação dos direitos humanos e dos princípios democráticos, bem como a obrigatoriedade de usar parte dos 40 milhões de euros em intervenções que beneficiem o povo sarauí, houve muitos eurodeputados de diferentes grupos políticos que votaram contra este acordo.
Entre eles estiveram os eurodeputados lusos da CDU João Ferreira e Ilda Figueiredo. Também a social-democrata Maria do Céu Patrão Neves esteve diretamente envolvida na discussão e ajudou a aprovar o acordo, à semelhança de Capoulas Santos, apesar das críticas que dirige ao Governo Marroquino e ao adiar de um referendo que permita ao povo sarauí, que já vivia no Sahara Ocidental antes da ocupação, decidir sobre o seu futuro.
Nota: O Sul Informação, através do jornalista Hugo Rodrigues, esteve em Estrasburgo, a convite do Parlamento Europeu, para acompanhar in loco a discussão destas questões importantes para Portugal em geral, e para o Algarve, em particular.
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