PCP exige ao Governo maior apoio à Agricultura e Pescas no Algarve

O Grupo Parlamentar do PCP lembrou a Ministra da Agricultura e Pescas Assunção Cristas da iniciativa legislativa que subscreveu em […]

O Grupo Parlamentar do PCP lembrou a Ministra da Agricultura e Pescas Assunção Cristas da iniciativa legislativa que subscreveu em 2011, quando era deputada do CDS, «que recomendava ao Governo que providencie a abertura, com urgência, de um Matadouro Regional no Algarve, face à gravidade da situação existente e aos custos financeiros insuportáveis dela decorrentes para os produtores algarvios e ao aumento significativo do preço no consumidor também resultantes desta situação».

Esta foi uma das questões levantadas pelos comunistas durante a discussão na especialidade do Orçamento de Estado para 2014, na qual exigiram mais apoios ao setor primário na região.

Além de lembrarem a necessidade, outrora defendida pela própria ministra, da construção de um matadouro regional, os parlamentares do PCP focaram «a produção regional de amêndoas e figos» e as prometidas dragagens na Ria Formosa e o acordo de Pesca com Espanha.

Os comunistas pedem mais apoios para os produtores daqueles frutos, uma vez «que o Algarve é uma região com características muito favoráveis à produção destes frutos, os quais gozam de grande aceitação e preferência nos mercados nacional e internacional». «Contudo, a produção regional tem caído ao longo dos anos devido a vários fatores, entre os quais sobressaem os crescentes custos dos fatores de produção e a política de esmagamento das margens de lucro dos produtores praticada pelas grandes superfícies comerciais», defenderam.

Por outro lado, confrontaram a Ministra da Agricultura e do Mar com outras declarações suas, neste caso, «proferidas há exatamente um ano, aquando da discussão do Orçamento do Estado para 2013». «Nessa altura, a Ministra garantiu que as dragagens na Ria Formosa teriam início em 2013. Contudo, um ano depois, as dragagens, tão necessárias quer do ponto de vista ambiental, quer do ponto de vista económico, ainda não saíram do papel. O Grupo Parlamentar do PCP exigiu à Ministra a concretização, a curto prazo, das dragagens na Ria Formosa», referiram.

O PCP acusa o membro do Governo de ter «optado pelo silêncio», quanto a estas três questões, «bem revelador da pouca importância atribuída pelo Governo à dinamização das atividades agrícolas e piscatórias na região algarvia».
«Relativamente ao Acordo de Pesca com Espanha na zona fronteiriça do rio Guadiana a Ministra da Agricultura e do Mar informou que o Acordo será prorrogado por mais um ano, até 31 de dezembro de 2014, permitindo prolongar as negociações com Espanha», concluiu aquele partido.

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